Olá, Pacientes/Usuários,
Agradecemos por acessar o Zenklub, uma plataforma pertencente à CONEXA.
Nós somos responsáveis por fornecer aos Pacientes/Usuários a possibilidade de se conectarem a Profissionais Especialistas para a realização de atendimentos em diversas áreas da saúde mental e profissões correlatas, como psicologia, psiquiatria, terapia, psicanálise, nutrição, coaching, entre outros, tudo através da Plataforma Zenklub.
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
DEFINIÇÕES
a) Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para a prática da telessaúde e exercício de profissões correlatas de saúde mental entre os Pacientes/Usuários e os Profissionais Especialistas de diferentes áreas, a qual contempla gestão de agendamentos, realização de consultas e pagamentos de atendimentos virtuais. A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
b) Paciente/Usuário: pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos deidade completos, que deseja utilizar a solução Zenklub e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, bem como pessoa absoluta ou relativamente incapaz, desde que devidamente representada ou assistida por seu representante legal, o qual será integralmente responsável por concordar com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, bem como autorizar a realização de consultas.
c) Dependente: pessoa física dependente legal do Paciente/Usuário, absoluta ou relativamente incapaz, sem limitações de idade.
d) Profissional Especialista: os profissionais são divididos em dois grupos, quais sejam, (i) profissional da saúde regularmente inscrito no seu respectivo Conselho e autorizado a oferecer serviços de telessaúde, que deseja utilizar a solução Zenklub e, para isso, concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso do Especialista e demais políticas da Plataforma; (ii) profissional de profissões correlatas a área da saúde mental que deseja utilizar a solução Zenklub e, para isso, concorda com os Termos e Condições Gerais de Uso do Especialista e demais políticas da Plataforma.
e) Instituições: instituições da área de saúde, como planos de saúde, clínicas, hospitais e convênios, bem como empresas e organizações que têm interesse em disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus clientes, segurados, cooperados e colaboradores.
f) Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Paciente/Usuário, obrigatoriamente acessada por meio de Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos Serviços do Zenklub.
g) Login: trata-se do CPF ou e-mail dos Pacientes/Usuários, os quais serão informados por Você no ato do seu Cadastro, que será utilizado para acessar a Plataforma;
h) Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos)escolhida por Você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma Zenklub, sendo certo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pelo Zenklub, por questões de segurança; e
i) Site: portal eletrônico do Zenklub, localizado no endereçohttps://zenklub.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.
– CONDIÇÕES GERAIS –
1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso, Consentimento Livre e Esclarecido (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela ZENKLUB SERVIÇOS LTDA. por meio da Plataforma Zenklub(denominada somente “Plataforma”), que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma está sob responsabilidade e gestão da ZENKLUB SERVIÇOS LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 24.166.595/0001-18, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Rua São Tomé, 86, 20ºandar, Conj. 201 e 202, Vila Olímpia, CEP 04551-080.
1.2. Licenças e Autorizações para Funcionamento. A ZENKLUBSERVIÇOS LTDA. está regularmente inscrita junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o CRM nº 1021563-SP, tendo como responsável técnico médico Dr. Gabriel Garcez de Araujo Souza, inscrito no CRM sob o nº 232067-SP, e possui licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9763775.
1.3. Atuação. A Plataforma fornece aos Pacientes/Usuários serviços de tele psicologia e profissões correlatas como psiquiatria, terapia, psicanálise, nutrição e coaching, entre outros, possibilitando que eles se conectem aos Profissionais Especialistas para execução de atendimentos por videoconferência, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelos Códigos
de Ética Profissional de cada segmento.
1.3.1. Por meio da Plataforma os Pacientes/Usuários podem ter acesso a um conjunto de ferramentas, funcionalidades e conteúdos relativos à área da saúde emocional, tais como diário emocional, podcasts, textos e exercícios.
1.4. Serviços. Os Pacientes/Usuários, por intermédio da plataforma Zenklub, poderão buscar Psicólogos, Médicos psiquiatras, Terapeutas, Psicanalistas, Nutricionistas e Coaches (“Profissional Especialista”) para a prestação dos serviços Especialista através da Plataforma Digital Zenklub, não devendo ser utilizada como substituição de consultas a que deva ou que deveria ser o Paciente/Usuário submetido física e presencialmente. Portanto, o Paciente/Usuário não deverá utilizar a Plataforma:
I. como uma alternativa para consulta presencial a um Profissional Especialista devidamente registrado no Conselho Profissional respectivo;
II. como meio para atendimento ou situação que exige exame físico;
III. como tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida. Nesta hipótese, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site www.cvv.org.br;
IV. como meio de orientação de saúde a qualquer terceiro não cadastrado.
1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Pacientes/Usuários ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma Zenklub, automaticamente, fazem adesão e concordam em se submeter às condições dos presentes Termos de Uso, da Política de Privacidade e das demais políticas.1.6. Modalidades de Adesão pelo Paciente.
1.6.1. O Paciente/Usuário pode utilizar a Plataforma mediante cinco modalidades de adesão: (i) adesão Plano Membro Anual; (ii)adesão Plano Membro Mensal; (iii) adesão Plano Mensal; (iv) adesão mediante Plano Corporativo e (v) adesão beneficiário Programa Cuidar |Saúde Mental da Saúde Petrobras.
1.6.2. Caso o Paciente/Usuário opte pela adesão ao Plano Membro Anual ou ao Plano Membro Mensal, além das disposições gerais deste Termo aplicam-se as “Condições Específicas para Usuários Assinantes do Plano Membro Anual e Plano Membro Mensal” (Título II).
1.6.3. Caso o Paciente/Usuário opte pela adesão ao Plano Mensal, além das disposições gerais aplicam-se as Condições Específicas para Usuários Assinantes do Plano Mensal (Título III).
1.6.4. Caso o Paciente/Usuário seja advindo de benefício corporativo, além das disposições gerais deste Termo aplicam-se as
Condições Específicas para Usuários de Plano Corporativo (Título IV).
1.6.5. Caso o Paciente/Usuário seja beneficiário do Programa Cuidar | Saúde Mental, da Saúde Petrobras, além das disposições gerais deste Termo aplicam-se as a cláusula 20 das Condições Específicas para Usuários de Plano Corporativo (Título IV), excetuando-se todas as condições relacionadas a pagamentos, custos, reembolsos e todas aquelas já tratadas no âmbito do contrato firmado entre o Zenklub e a Saúde Petrobras referentes a responsabilidades, isenções, sanções e outras. Adicionalmente, este Paciente/Usuário encontrará condições específicas relacionadas ao seu plano nos "Termos e Condições de Uso da Plataforma Zenklub e Adesão à Jornada Assistencial do Programa Cuidar | Saúde Mental", notadamente no que se refere à utilização dos serviços e recursos do Zenklub e ao compartilhamento de dados e informações.
1.7. Plano do Paciente. Ao se cadastrar na Plataforma, o Paciente/Usuário poderá utilizar os serviços disponíveis para o Plano selecionado, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
1.8. Prontuário. Os Profissionais Especialistas poderão utilizar a Plataforma para alimentação e gestão de prontuários dos seus Pacientes/Usuários.
1.8.1. O prontuário do Paciente/Usuário elaborado pelo Profissional Especialista não será compartilhado com terceiros, exceto nos seguintes casos: (i) Necessidade de acesso pelo responsável técnico do Zenklub: o responsável técnico de psicologia e/ou psiquiatria do Zenklub poderá ter acesso aos prontuários para cumprimento de suas obrigações legais; e (ii) Atendimento vinculado ao programa de Cuidado Coordenado/Jornada Assistencial: caso o Paciente faça parte do programa de Cuidado Coordenado/Jornada Assistencial, a equipe de saúde do Zenklub poderá ter acesso ao prontuário para viabilizar o acompanhamento da jornada e indicar os tratamentos adequados para o Paciente/Usuário.
1.8.2. O Paciente declara estar ciente de que o Profissional Especialista poderá realizar a exportação dos prontuários dos seus Pacientes/Usuários, extraindo-os da Plataforma e passando a responsabilizar-se exclusivamente pela guarda, sigilo e utilização do seuconteúdo.
1.9. Clari. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Paciente/Usuário concorda coma utilização da inteligência artificial "Clari" na plataforma Zenklub. A Clari é um chatbot desenvolvido para recomendar Profissionais Especialistas de acordo com as necessidades e preferências do Paciente/Usuário. O uso da Clari visa proporcionar uma experiência personalizada e eficiente, facilitando a conexão entre o Paciente/Usuário e os Profissionais Especialistas disponíveis na Plataforma.
1.10. Violação das condições. Na eventualidade de um Paciente/Usuário descumprir qualquer das condições aqui previstas, a Plataforma reserva-se o direito de responsabilizá-lo na medida cabível e encerrar o seu cadastro, bem como suspender ou anular seu acesso à Plataforma. A Plataforma, ainda, não será responsável por eventuais perdas e danos advindos de violações dessa natureza.
1.11. Exclusão por uso indevido da Plataforma: O uso da Plataforma deforma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará a exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Paciente/Usuário à Plataforma, sujeito ainda às cominações legais. O Paciente/Usuário deverá indenizar o Zenklub, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma em discordância com o disposto no presente instrumento e na legislação aplicável.
1.12. Capacidade. O Paciente/Usuário declara, ao utilizar a Plataforma, que detém plena capacidade civil, podendo celebrar contrato e assumir obrigações, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de quaisquer serviços constitui crime, nos termos do artigo 299 do Código Penal brasileiro.
1.13. Decisão. O Zenklub não toma qualquer decisão pelos Pacientes/Usuários e não é responsável por elas, vez que é projetada apenas para conectar o Paciente/Usuário ao Profissional Especialista para a realização de consulta Especialista e possibilitar o cuidado integrado em saúde.
1.14.Sujeitos. Poderão se cadastrar na Plataforma: a) Pacientes/Usuários: pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, seus dependentes, e pessoas absoluta ou relativamente incapazes, desde que comprovado estarem legalmente representados; b) Profissionais Especialistas: profissionais devidamente inscritos no conselho de representação profissional (CFM, CFP, CFN,) ou profissionais de áreas correlatas não regulamentadas, desde que devidamente cadastrados e autorizados a oferecer serviços de consulta Especialista aos Pacientes/Usuários.
1.15. Modificações. O Zenklub reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da Plataforma, sem necessidade de avisos prévios e sem qualquer responsabilização perante os Pacientes/Usuários.1.15.1. Quaisquer modificações efetuadas pelo Zenklub entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail, excetuando-se oscasos em que atualizações dos Termos de Uso dispuserem de forma
diferente.
1.15.2. Será entendido que o Paciente/Usuário aceitou as alterações dos Termos de Uso caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a Plataforma normalmente. As modificações não se aplicam a operações que tenham sido feitas antes da publicação das respectivas alterações.
1.15.3. Se qualquer alteração for inaceitável para o Paciente/Usuário, a sua única opção é desativar o seu cadastro e não mais utilizar a Plataforma.
1.16. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para uso dos Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas e é oferecida "no estadoem que se encontra" e "conforme disponível". Além disso, o Zenklub não declara que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros.1.16.1. O acesso à Plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle do Zenklub, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
1.16.2. Para que as ocorrências acima não causem dano, prejuízo ou perda aos Pacientes/Usuários, recomendamos fortemente que, por segurança e cautela, mantenham registros próprios dos Serviços ou backups dos relatórios confeccionados por meio da Plataforma, conforme o caso, sendo certo que não será devida qualquer reparação ou indenização por parte do Zenklub.
1.17. Dúvidas. Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade, Termos de Uso ou qualquer outro assunto, os Pacientes/Usuários poderão entrar em contato com os administradores da Plataforma pelo endereço eletrônico www.zenklub.com.br,através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte info@zenklub.com.
- MODO DE UTILIZAÇÃO –
2.1. Uso da Plataforma. O uso da Plataforma está submetido à legislação acerca do uso de tecnologias para conectar Profissionais Especialistas e Pacientes/Usuários. O conteúdo e os serviços não substituem os direcionamentos desses profissionais, o diagnóstico, o tratamento ou os cuidados de outros profissionais de saúde que assistam os Pacientes/Usuários.
2.1.1. Zenklub não recomenda que atendimentos virtuais sejam realizados por outras plataformas de comunicação em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Profissionais Especialistas e
Pacientes/Usuários, conforme recomendações dos Conselhos Federais Profissionais de cada segmento. O Zenklub não se responsabiliza por quaisquer perdas e danos decorrentes da utilização de outras plataformas, canais de comunicação, sites, aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais.
2.2. Cadastro. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Paciente/Usuário, que deverá ser feito no primeiro acesso. Neste momento, Você deverá informar certos dados pessoais e sensíveis, conforme disposto na Política de Privacidade.
2.2.1. Efetuado o cadastro com sucesso, o Paciente/Usuário terá acesso à Plataforma por meio de “login” e “senha”, cuja guarda e não divulgação a terceiros são de responsabilidade exclusiva daqueles.2.3. Incorreção de informações cadastrais. O Zenklub se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os Pacientes/Usuários na Plataforma, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados com o Paciente/Usuário.
2.3.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma poderá enviar notificação ao Paciente/Usuário, permitindo a correção dos dados em tempo hábil a ser definido. Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas, o Zenklub reserva-se o direito de não concluir o cadastro em curso ou, ainda, debloquear o cadastro já existente a fim de impedir o Paciente/Usuário de utilizar a Plataforma até que a situação de anormalidade seja regularizada.2.4. Uso de cadastro por terceiros. Os cadastros na Plataforma são individuais e intransferíveis, devendo o Zenklub ser imediatamente notificado sobre qualquer uso não autorizado de conta de Paciente/Usuário ou outra violação de segurança causada por Paciente/Usuário, o qual será responsabilizado pela violação ao disposto nesta cláusula.2.5. Utilização indevida. Caso haja utilização indevida de conta do Paciente/Usuário em razão de funcionalidades como “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprio sou de terceiros, o Zenklub se isenta de eventuais danos causados.2.6. Obrigações aplicáveis a todos os Sujeitos. Os Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas deverão:
I. ser cuidadosos com os dados de sua identificação individual sempre que acessarem a internet;
II. tomar todas as medidas de segurança necessárias para se protegerem de danos, inclusive fraudes “online” e “offline”;
III. não se envolver em atividades que sejam ilegais, fraudulentas, falsas ou enganosas de acordo com a lei aplicável;
IV. ser diligentes no uso do conteúdo disponibilizado na Plataforma, sabendo de suas responsabilidades.
V. não utilizar a Plataforma de qualquer outra maneira que afete, adversamente, a sua disponibilidade de uso por outros Pacientes/Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes;
VI. agir de boa-fé, apresentar conduta proba e cordial;
VII. não permitir que terceiros utilizem o seu perfil de acesso ao Zenklub;
VIII. realizar todos os eventuais pagamentos solicitados pela Plataforma para a prestação e realização dos serviços;
IX. não utilizar a Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos de Uso ou pelas leis aplicáveis.2.7. Obrigações dos Pacientes/Usuários. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, os Pacientes/Usuários se obrigam a:I. estar em situação regular de vínculo com a Instituição Contratante para a contratação dos serviços prestados pelos Profissionais Especialistas através do Zenklub; II. respeitar os Profissionais Especialistas e autonomia profissional destes, sobretudo em relação ao atendimento e/ou prescrição;
III. não gravar nenhuma teleconsulta realizada através da Plataforma.2.8. Obrigações do Zenklub. Além das demais obrigações informadas nestes Termos, o Zenklub se obriga a:I. realizar manutenção da Plataforma, sempre que preciso;
II. credenciar os Profissionais Especialistas na Plataforma para realizarem os atendimentos;
III. proteger a privacidade e confidencialidade de todas as informações dos Pacientes/Usuários e dos Profissionais Especialistas e o sigilo profissional;2.9. Regulamentação. O Zenklub e os Profissionais Especialistas, quando aplicável, atuam de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº8.078/1990), Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados), da Lei nº 13.787/2018 (Lei do Prontuário Eletrônico), da Resolução CFM nº 2.314/2022, Resolução CFM nº 2.217/2018(Código de Ética Médica), Resolução CFP nº11/2018, Resolução CFP nº10/2005 (Código de Ética Profissional do Psicólogo), Resolução CFN nº666/2020, Resolução CFN nº 599/2018 (Código de Ética e Conduta do Nutricionista), Lei nº 14.510/2022 (Lei da Telessaúde) e demais normas que venham a ser aplicadas.
- AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS –
3.1. Agendamento. A Plataforma oferece um serviço de gestão de agendamentos e pagamentos de atendimentos virtuais com os Profissionais Especialistas.
3.2. Ressalta-se que o Zenklub não tem qualquer ingerência sobre a disponibilidade dos Profissionais Especialistas. Portanto, todas as informações sobre data, horário, local e/ou valores a serem cobrados por seus atendimentos, bem como sobre métodos de trabalho, são de responsabilidade tão somente dos Profissionais Especialistas, de forma que o Zenklub se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de atendimento ou qualquer outro dano moral ou material ao Paciente/Usuário ao qual não tiver dado causa.
3.3. O critério de ordenação dos Profissionais Especialistas na lista será definido única e exclusivamente pelo Zenklub, através de algoritmo.
3.4. Caso o Paciente/Usuário queira especificar filtros de busca, nova lista de Profissionais Especialistas será gerada considerando os critérios de informação escolhidos pelo Paciente/Usuário, indicando informações básicas sobre o Profissionais Especialistas, os dias e horários disponíveis, bem como o valor a ser cobrado pelo atendimento.
3.5. A lista de Profissionais Especialistas poderá ser alterada a qualquer momento por opção do Zenklub ou em razão de solicitação feita pelo Profissionais Especialistas, devidamente fundamentada e aceita pelo Zenklub, a depender única e exclusivamente do Zenklub.
3.6. O Paciente/Usuário interessado em agendar atendimento deverá se manifestar eletronicamente através da Plataforma, informando se o agendamento é para o próprio ou se é para terceira pessoa dependente (menor de idade autorizado pelos responsáveis). No caso de terceira pessoa, deverá o Paciente/Usuário titular informar na própria Plataforma os contatos desta e demais informações necessárias para participação no atendimento por meio de cadastro próprio e mediante autorização do Paciente/Usuário titular.
3.7. Após a escolha de data e horário da sessão, o Paciente/Usuário de atendimento particular deverá realizar o pagamento da consulta via Sistema de Pagamento. Após a confirmação do agendamento e do pagamento, o horário de atendimento escolhido pelo Paciente/Usuário ficará indisponível para os outros Pacientes/Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Profissional Especialista.
3.8. Os Pacientes/Usuários poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na Plataforma em “Perfil > Minhas Sessões”.
Quaisquer atrasos por parte do Paciente/Usuário e/ou Profissional Especialista serão de responsabilidade tão somente da parte que lhes deu causa, não sendo, portanto, o Zenklub responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
O Zenklub estabelece uma tolerância máxima de atraso de 10 (dez) minutos após o horário agendado para o início da sessão. Caso o Paciente/Usuário não compareça à sessão dentro do prazo de tolerância estabelecido e o Profissional Especialista esteja presente, este estará autorizado a encerrar a sessão, a qual será considerada como realizada para todos os fins. Caso o Profissional Especialista não compareça à sessão dentro do prazo de tolerância estabelecido e o Paciente/Usuário esteja presente, este poderá encerrar a sessão e solicitar o reembolso ou estorno do valor pago, nos termos da política de reembolso vigente, respeitado o prazo de 7 (sete) dias para tal solicitação.
3.10. Caso o Profissional Especialista não compareça à sessão agendada, o Paciente/Usuário poderá solicitar, conforme o caso, o reembolso do valor da respectiva sessão ou um voucher para realizar um novo atendimento, desde que faça o requerimento ao suporte do Zenklub em até 7 (sete) dias corridos após a sessão.
3.11. Não é permitido ao Profissional Especialista e ao Paciente /Usuário a utilização de agendamento de sessões como créditos para atendimentos futuros.
- ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE –
4.1 Utilização de Câmera e Fone de Ouvido. Para a realização dos atendimentos é necessária a utilização de câmera e fone de ouvido, que são de total responsabilidade do Paciente/Usuário e do Profissional Especialista. Para evitar problemas durante o atendimento, aconselhamos a realização de testes previamente para verificar se os equipamentos estão funcionando de maneira satisfatória.
4.2 Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Zenklub, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem.
4.2.1 É proibida a utilização de programas do tipo spider/crawler ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, captcha, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlata, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses do Zenklub, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados ou suportados pelo Zenklub e que decorrerem desta utilização indevida.
4.2.2 É proibida, ainda, a coleta de informações de identificação pessoal e cadastro de outros Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas da Plataforma para quaisquer fins.
- REMUNERAÇÃO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS–
Pagamento. O pagamento dos Serviços poderá ser realizado de duas formas (i) diretamente pelo paciente, em caso de atendimento particular, conforme o Plano escolhido; ou (ii) pela Instituição Contratante em benefício dos Pacientes/Usuários e poderá sofrer oscilações ao longo do tempo, devido a eventuais alterações contratuais.
Reagendamento do horário pelo Paciente/Usuário. O Paciente/Usuário poderá alterar o horário de atendimento uma única vez, sem nenhum custo, desde que o faça com a antecedência mínima exposta na página de cada Profissional, diretamente na Plataforma. Após a antecedência mínima, não será possível realizar a alteração do horário do atendimento.
Reagendamento Paciente/Usuário. Caso o Paciente/Usuário opte por remarcar o atendimento, será necessário fazer login na Plataforma para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
Caso o Paciente faça o agendamento e não compareça no horário marcado, o Zenklub não restituirá qualquer quantia ao Paciente.
Reagendamento Profissional Especialista. Caso o Profissional Especialista, por quaisquer motivos, necessite remarcar o atendimento agendado, este deverá entrar em contato com o Paciente/Usuário através da Plataforma, a fim de indicar outro horário que tenha disponibilidade. O Paciente/Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar o atendimento. Caso o Paciente não concorde com a alteração do horário, poderá optar pela realização do atendimento por outro Profissional Especialista indicado pelo Zenklub ou pela restituição do valor integral pago pelo atendimento.
Cancelamento pelo Paciente/Usuário. O Paciente/Usuário poderá cancelar a consulta agendada com um Profissional Especialista sem qualquer ônus, desde que o cancelamento seja comunicado em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas antes do horário agendado
Caso o Paciente/Usuário solicite cancelamento do atendimento dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o valor do atendimento será restituído ao Paciente/Usuário por meio de créditos na Plataforma ou mediante estorno, descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo Zenklub.
Caso o Paciente/Usuário opte pelo estorno do valor do atendimento, será necessário entrar em contato com o Zenklub por meio da Plataforma, pelo endereço eletrônico www.zenklub.com.br, através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte info@zenklub.com.
Na hipótese de opção pelo estorno do valor, o prazo para devolução é de 7 (sete) dias úteis para pagamentos via transferência bancária e boleto paypal e de 5 a 10 dias úteis para pagamentos via cartão de crédito.
- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE –
Limitação de Responsabilidade do Zenklub. O Zenklub não será responsabilizado, de nenhuma maneira, por:
conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados por Paciente/Usuário;
por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
falsidade ideológica praticada por Pacientes/Usuários, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente;
por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas que possam resultar em ações prejudiciais para o tratamento Especialista;
por danos a terceiros gerados por Pacientes/Usuários no uso da Plataforma;
por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Paciente/Usuário na utilização da Plataforma;
por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma ou dele decorrentes que o Paciente/Usuário sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Plataforma;
por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente/Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Paciente/Usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação;
o teor do atendimento, prescrições ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Profissionais Especialistas no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços Especialista
Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes/Usuários e os Profissionais Especialistas, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelos Conselhos Profissionais (CFM, CFP, CFN, entre outros) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Armazenamento de Prontuários e Documentos. O armazenamento de prontuário eletrônico de paciente e outros documentos que contenham informações Especialista dos Pacientes/Usuários, em regra, seriam de responsabilidade do Profissional Especialista assistente, que outorga ao Zenklub a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e prestadora de serviço de software.
O Zenklub se compromete a armazenar (i) os prontuários eletrônicos de saúde física do Paciente/Usuário pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 13.787/2018, (ii) os prontuários de psicologia do Paciente/Usuário pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 15 da Resolução nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicologia; e (iii) os registros documentais dos demais serviços Especialista (terapia, psicanálise, coaching) por 5 (cinco) anos, conforme prazo prescricional estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 27, salvo exceções que possam vir a ser determinadas por cada Conselho Profissional.
Eventuais riscos. O Paciente/Usuário aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.
Responsabilidade do Zenklub. O Zenklub responderá, exclusiva e limitadamente, pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Pacientes/Usuários e os Profissionais Especialistas, para execução de Serviços de saúde mental, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.
Autonomia do Profissional Especialista. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Profissional Especialista cadastrado dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico, atendimento e prescrições de medicamentos e tratamentos, de modo a isentar o Zenklub de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.
Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes/Usuários, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.
Indenização. O Paciente/Usuário indenizará o Zenklub, titular dos direitos de propriedade da Plataforma Zenklub, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Pacientes/Usuários, Profissionais Especialistas ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e Condições e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro. A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios.
Polo passivo. Os Pacientes/Usuários responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso, comprometem-se a defender o Zenklub ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando algum destes for demandado em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas terceiros e reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente. Para tanto, deverá pagar ao Zenklub todos os valores desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual do Zenklub ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.
- CONTATO E SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO –
7.1. Contato com Paciente. O Zenklub poderá entrar em contato com o Paciente/Usuário, através dos dados fornecidos, para indicar ferramentas, funcionalidades ou conteúdos compatíveis com o seu perfil e histórico de utilização da Plataforma.
7.2. Procedimento de Cancelamento. Os Pacientes/Usuários gozam do direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, o Paciente/Usuário deverá entrar em contato com o Zenklub pelo endereço eletrônico www.zenklub.com.br, através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte info@zenklub.com devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.
7.3. Solicitação. Todas as solicitações dos Pacientes/Usuários devem ser sempre enviadas pelo endereço eletrônico www.zenklub.com.br, através do chat, ou pelo correio eletrônico de suporte info@zenklub.com, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que o Zenklub possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Pacientes/Usuários receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, o Zenklub terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.
– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –
8.1. Aperfeiçoamento. Os Pacientes/Usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.
8.2. Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção. O Zenklub não garante que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.
– PROPRIEDADE INTELECTUAL –
9.1. Ativos Intelectuais. O Paciente/Usuário não adquire, pela utilização da Plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma.
9.2. Utilização da propriedade intelectual. O uso comercial da marca, nome empresarial, nome de domínio, logotipo, estrutura, conteúdos das telas da Plataforma, software, website, bancos de dados, redes, arquivos e afins da Plataforma Zenklub são de propriedade exclusiva da ZENKLUB SERVIÇOS LTDA.. Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A ZENKLUB SERVIÇOS LTDA. reserva-se todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, a si.
9.2.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o prévio consentimento escrito dos seus proprietários. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.
9.2.2. A menos que haja um contrato de licença celebrado com a ZENKLUB SERVIÇOS LTDA., não é permitido baixar, distribuir, exibir ou copiar qualquer conteúdo da Plataforma.
9.2.3 A violação aos direitos de propriedade intelectual do ZENKLUB SERVIÇOS LTDA. ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais. Além disso, poderão ser impostas medidas adicionais, tais como o bloqueio temporário da conta, a notificação ao Conselho e a aplicação de Orientação Ética.
- CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PLANOS DE PACIENTES/USUÁRIOS -
TÍTULO II – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PACIENTES/USUÁRIOS ASSINANTES DO “PLANO MEMBRO ANUAL” E DO “PLANO MEMBRO MENSAL”
10.1. Plano Membro Anual e Mensal. A adesão aos Planos Membro Anual ou Mensal se dá mediante (i) o aceite destes Termos e (ii) o pagamento do valor fixo mensal ou anual descrito na Cláusula 10 deste Título II.
10.1.1. Ao optar pela adesão ao Plano Membro o Paciente/Usuário poderá (i) ter acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma e (ii) realizar atendimentos com Profissionais Especialistas mediante pagamento das sessões.
10.1.2. Ao Paciente/Usuário é reservado o direito de proceder com o cancelamento do plano a qualquer momento, de acordo com as seguintes condições: (i) Na hipótese de o Paciente/Usuário ter aderido ao Plano Membro Mensal, caso a solicitação de cancelamento ocorra após o prazo de 7 (sete) dias contados do dia da adesão, não haverá estorno de valor e o plano continuará ativo até o final da sua vigência; (ii) Na hipótese de o Paciente/Usuário ter aderido ao Plano Membro Anual, caso a solicitação de cancelamento ocorra após o prazo de 7 (sete) dias contados do dia da adesão, será estornada a quantia correspondente a 70% (setenta por cento) do valor referente ao número de meses restantes do Plano.
11.1. Pagamento. Como contraprestação pelo serviço de licenciamento de Plataforma, Zenklub cobra o valor fixo mensal de R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos) ou o valor fixo anual de R$ 99,00 (noventa e nove reais), a partir da data de assinatura destes Termos.
11.1.1. O Zenklub emitirá a competente Nota Fiscal no mês da aquisição do plano e enviará ao Usuário via e-mail.
11.1.2. O plano mensal possui renovação automática deixando de ser cobrado/faturado apenas após a solicitação de cancelamento pelo Paciente.
11.1.3. O Zenklub se reserva o direito de alterar os valores definidos pela Cláusula 10.1 a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Paciente de no mínimo 30 (trinta) dias.
12.2. Serviço de Clínica de Psicologia e Áreas Correlatas. Além do valor estipulado pela Cláusula 10.1, o Paciente/Usuário deverá realizar o pagamento referente aos atendimentos feitos por meio do Consultório Virtual Zenklub. Este valor consta na página de cada Profissional Especialista na Plataforma e deverá ser pago imediatamente após o agendamento da respectiva consulta, para que o horário seja reservado na agenda do Profissional Especialista.
12.2.1. Caso o atendimento tenha sido realizado com Profissional Especialista optante pelo modelo de faturamento Pessoa Física, o Paciente receberá de forma automática o recibo referente ao valor pago pela sessão após o fim do atendimento, através da Plataforma.
12.2.2. Caso o atendimento tenha sido realizado com Profissional Especialista optante pelo modelo de faturamento Pessoa Jurídica, a responsabilidade pela emissão e pelo envio da nota fiscal referente ao valor pago pela sessão realizada será exclusiva do Profissional Especialista. O Zenklub não será responsável pela emissão de nota fiscal referente a atendimentos realizados por Profissional Especialista optantes do modelo de faturamento Pessoa Jurídica.
12.3. Na hipótese de realização de estorno ou devolução de valor, serão sempre descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo Zenklub.
13.1. Sistema de Pagamento. Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao Zenklub um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissional Especialista e Pacientes/Usuários ao utilizarem os serviços Plataforma.
13.1.1. Caso o Profissional Especialista sugira utilização de meios alternativos de pagamento em desacordo com os presentes Termos, o Paciente/Usuário deverá comunicar o Zenklub para auxiliá-lo. O Zenklub não se responsabilizará por quaisquer pagamentos efetuados por meios diversos do Sistema de Pagamento, assim como não responderá por quaisquer perdas e danos que decorram de tais pagamentos.
13.1.2. Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Paciente/Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
13.1.3. O Zenklub reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Paciente/Usuário de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
14.1. Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais. Por meio destes Termos, o Paciente/Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o Zenklub, bem como autoriza que o Zenklub utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Profissional Especialista selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
14.1.1. O Paciente/Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
TÍTULO III – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PACIENTES/USUÁRIOS ASSINANTES DO “PLANO MENSAL”
15.1. Benefícios e Forma de Adesão ao Plano Mensal. A adesão ao Plano Mensal se dá mediante o aceite destes Termos.
15.1.1. O Paciente/Usuário que optar pela adesão ao Plano Mensal, poderá (i) ter acesso às funcionalidades gratuitas da Plataforma e (ii) realizar atendimentos com Profissional Especialista de psicologia e áreas correlatas mediante pagamento das sessões.
15.1.2. O Paciente/Usuário poderá aderir ao Plano Mensal ao acessar a página do Profissional Especialista de sua preferência. Ao aderir ao Plano Mensal o Paciente/Usuário adquire 04 (quatro) sessões com 10% (dez por cento) de desconto. O valor do desconto será calculado com base no valor das sessões do Profissional Especialista cuja página foi acessada no momento da adesão ao Plano.
15.1.3. Os créditos adquiridos poderão ser utilizados com quaisquer Profissional Especialista cujas sessões custem o mesmo valor das sessões do Profissional Especialista inicialmente buscado ou com Profissionais Especialistas cujos valores de sessões sejam inferiores àquele cobrado pelo Profissional Especialista inicialmente buscado.
15.1.4. Caso o valor da sessão realizada seja inferior ao valor cobrado pelo Profissional Especialista inicialmente buscado, não haverá estorno ou devolução da quantia excedente.
15.1.5. Caso o Paciente/Usuário opte por realizar uma sessão com valor superior àquele cobrado pelo Profissional Especialista inicialmente buscado, será cobrada, no momento do agendamento, a quantia referente à diferença entre os valores das sessões.
15.1.6. Ao Paciente/Usuário é reservado o direito de proceder com o cancelamento do plano a qualquer momento. Caso o cancelamento do plano ocorra após o prazo de 7 (sete) dias contados do dia da adesão, será estornada a quantia correspondente a 70% (setenta por cento) do valor dos créditos não utilizados até o momento do cancelamento.
15.5.7. Os créditos para sessões adquiridos através deste Plano, quando não utilizados, expiram após o prazo de 4 (quatro) meses contados da aquisição.
16.1. Pagamentos. Como contraprestação pelo serviço de clínica de psicologia e áreas correlatas, o Paciente/Usuário deverá adquirir créditos para realização dos atendimentos feitos por meio do Consultório Virtual Zenklub. O valor de cada consulta consta na página de cada Profissional Especialista na Plataforma. A aquisição dos créditos através do Plano Mensal garante 10% (dez por cento) de desconto no valor de cada consulta.
16.1.1. Caso o atendimento tenha sido realizado com Profissional Especialista optante pelo modelo de faturamento Pessoa Física, o Paciente/Usuário receberá de forma automática o recibo referente ao valor pago pela sessão após o fim do atendimento, através da Plataforma.
16.1.2. Caso o atendimento tenha sido realizado com Profissional Especialista optante pelo modelo de faturamento Pessoa Jurídica, a responsabilidade pela emissão e pelo envio da nota fiscal referente ao valor pago pela sessão realizada será exclusiva do Profissional Especialista. O Zenklub não será responsável pela emissão de nota fiscal referente a atendimentos realizados por Profissional Especialista optantes do modelo de faturamento Pessoa Jurídica.
16.1.3. Na hipótese de realização de estorno ou devolução de valor, serão sempre descontados do valor a ser devolvido todos os custos incorridos pelo Zenklub.
17.1. Sistema de Pagamento. Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao Zenklub um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissional Especialista e Pacientes/Usuários ao utilizarem os serviços Plataforma.
17.1.1. Caso o Profissional Especialista sugira utilização de meios alternativos de pagamento em desacordo com os presentes Termos, o Paciente/Usuário deverá comunicar o Zenklub para auxiliá-lo. O Zenklub não se responsabilizará por quaisquer pagamentos efetuados por meios diversos do Sistema de Pagamento, assim como não responderá por quaisquer perdas e danos que decorram de tais pagamentos.
17.1.2. Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Paciente/Usuário leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
17.1.3. O Zenklub reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Paciente/Usuário de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
18.1. Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais. Por meio destes Termos, o Paciente/Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o Zenklub, bem como autoriza que o Zenklub utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Profissional Especialista selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
18.1.1. O Paciente/Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
TÍTULO IV – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PACIENTES/USUÁRIOS DE “PLANO CORPORATIVO”
19.1. Benefícios e Forma de Adesão ao Plano Corporativo. A adesão ao Plano Corporativo se dá mediante o aceite destes Termos.
19.1.1. O Paciente/Usuário que realizar seu cadastro através do Plano Corporativo poderá (i) ter acesso aos conteúdos exclusivos da Plataforma e (ii) realizar atendimentos com Profissionais Especialistas de psicologia e áreas correlatas de acordo com condições específicas.
19.1.2. Ao Paciente/Usuário é reservado o direito de proceder com o cancelamento do plano a qualquer momento, sem aplicação de valores a título de multa por fidelização.
19.1.3. O Zenklub, através de um Profissional, poderá entrar em contato com o Paciente/Usuário, com base em seu perfil, a fim de prestar suporte e/ou indicar ferramentas, funcionalidades e conteúdos.
20.1. Pagamentos. Caso o pagamento dos atendimentos seja de responsabilidade do Paciente/Usuário Corporativo, este deverá, como contraprestação pelo serviço de clínica de psicologia e áreas correlatas, realizar o pagamento imediatamente após o agendamento da respectiva consulta, para que o horário seja reservado na agenda do Profissional Especialista.
20.1.1. Caso o pagamento dos atendimentos seja realizado pelo Paciente/Usuário, o Zenklub emitirá e enviará por e-mail ao Paciente/Usuário a nota fiscal correspondente ao valor efetivamente pago pela sessão realizada.
21.1. Sistema de Pagamento. Todo o pagamento deve ser realizado via STRIPE BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. (“Stripe”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.121.209/0001-46, com sede no Estado de São Paulo, Município de São Paulo, na Av. Paulista, no 1.374, 4º andar, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-916, empresa essa que oferece ao Zenklub um sistema integrado de pagamento, referido neste instrumento como sistema de pagamento (“Sistema de Pagamento”). É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre Profissional Especialista e Pacientes/Usuários ao utilizarem os serviços Plataforma.
21.1.1. Caso o Profissional Especialista sugira utilização de meios alternativos de pagamento em desacordo com os presentes Termos, o Paciente/Usuário deverá comunicar o Zenklub para auxiliá-lo. O Zenklub não se responsabilizará por quaisquer pagamentos efetuados por meios diversos do Sistema de Pagamento, assim como não responderá por quaisquer perdas e danos que decorram de tais pagamentos.
21.1.2. Ao proceder ao pagamento dos atendimentos agendados na Plataforma, presume-se que o Paciente leu e aceitou os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Sistema de Pagamento, disponíveis no seguinte link: https://stripe.com/br/privacy
21.1.3. O Zenklub reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela Plataforma, a seu único e exclusivo critério, mediante aviso prévio ao Paciente de no mínimo 30 (trinta) dias sobre eventual modificação.
22.1. Compartilhamento de Dados Pessoais para Emissão de Documentos Fiscais. Por meio destes Termos, o Paciente/Usuário declara estar ciente e concorda em disponibilizar seus dados pessoais para o Zenklub, bem como autoriza que o Zenklub utilize e compartilhe os dados a seguir relacionados com o Profissional Especialista selecionado para realização de atendimento com a finalidade de emissão dos competentes documentos fiscais referentes à prestação de serviços: (i) nome completo; (ii) CPF.
22.1.1. O Paciente/Usuário declara estar ciente de que, a qualquer momento, poderá revogar este consentimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
– CONDIÇÕES FINAIS –
23.1 Ausência de vínculo. O Zenklub declara que não constitui com nenhum dos Pacientes/Usuários ou Profissionais Especialistas da Plataforma:
sociedade, associação ou representação;
relação empregatícia.
23.2 Direito de comunicação. O Zenklub se reserva o direito de comunicar informação sobre os Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Esse direito será utilizado pelo Zenklub nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.
23. 3 Medidas para garantir o cumprimento deste Termo. O Zenklub poderá investigar quaisquer reclamações e violações que cheguem ao seu conhecimento ou caso o Profissional Especialista ou Paciente/Usuário cometa algum ato indicado na cláusula 2.6 do Modo de Utilização, disponível neste Termo de Uso e poderá tomar qualquer ação, a seu exclusivo critério, incluindo a emissão de avisos, suspensão ou remoção, encerramento de contas ou perfis de Pacientes/Usuários e Profissionais Especialistas, ou outras ações razoáveis.
23.4 Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Paciente/Usuário a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
23.5 Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas. Neste caso, o Zenklub deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.
23.6 Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.
23.7 TCLE. O presente instrumento particular cumpre com a obrigação de obtenção de consentimento livre e esclarecido do paciente, nos termos do art. 26-G, I da Lei da Telessaúde (Lei nº 14.510/2022).
23.8 Eleição do Foro. Fica definido o foro central da comarca da cidade de São Paulo, SP, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Atualizado em 19 de dezembro de 2024.