Doença ocupacional: conceito, tipos e direitos do trabalhador

As doenças ocupacionais, também conhecidas como doença profissional, é uma condição de saúde resultante da exposição contínua a fatores inerentes ao ambiente de trabalho ou à execução de determinadas funções laborais. 

Este artigo visa explorar o conceito de doença ocupacional, detalhando os diferentes tipos existentes e os direitos assegurados ao trabalhador acometido por essas patologias. 

Com a crescente complexidade das atividades laborais e o avanço das indústrias, torna-se importante a compreensão dessas enfermidades para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis e para garantir que os trabalhadores recebam o suporte e a compensação justa previstos na legislação.

O que é doença ocupacional?

Doença ocupacional é qualquer enfermidade causada ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho.

Essa definição abrangente engloba diversas doenças, desde as mais conhecidas, como LER/Dort e pneumoconioses, até as menos comuns, como doenças relacionadas à exposição a produtos químicos ou ruído excessivo.

As doenças ocupacionais têm um impacto significativo na saúde do trabalhador, na produtividade das empresas e na economia na totalidade. Além do sofrimento físico e emocional do trabalhador, essas doenças geram custos com afastamentos, tratamentos e até mesmo pensões por invalidez.

Lutar contra as doenças ocupacionais é um compromisso de toda a sociedade: empresas, trabalhadores, sindicatos, órgãos governamentais e instituições de pesquisa devem unir forças para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

Tipos de doenças ocupacionais

As doenças ocupacionais podem ser classificadas em diversos tipos, dependendo dos fatores de risco aos quais os trabalhadores são expostos. Além do sofrimento físico e emocional do trabalhador, essas doenças geram custos com afastamentos, tratamentos e até mesmo pensões por invalidez.

Doenças do trabalho

As principais causas das doenças ocupacionais estão relacionadas às condições precárias do ambiente de trabalho, como:

• Exposição a agentes físicos: ruído, vibrações, radiações, temperaturas extremas e ergonomia inadequada podem causar diversos problemas de saúde, como perda auditiva, doenças musculoesqueléticas, câncer e doenças pulmonares;
• Exposição a agentes químicos: poeiras, gases, vapores e produtos químicos em geral podem causar intoxicações, doenças respiratórias, dermatoses e até mesmo câncer;
• Exposição a agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas e outros microrganismos presentes em animais, sangue ou outros materiais biológicos podem causar doenças infecciosas, alergias e outras doenças;
• Fatores psicossociais: estresse, pressão por metas, assédio moral e sexual, longas jornadas de trabalho e falta de reconhecimento profissional podem levar a diversos problemas de saúde mental, como ansiedade, depressão, burnout e transtornos de pânico.

Doenças profissionais

O mundo do trabalho oferece diversos benefícios, mas também apresenta riscos à saúde dos trabalhadores. Cada profissão possui seus próprios riscos e, consequentemente, doenças ocupacionais mais comuns, como, por exemplo:

• Trabalhadores da construção civil: possuem ricos de exposição a poeiras, ruídos, vibrações, quedas e esforço físico intenso. As doenças ocupacionais podem ser: LER/Dort, pneumoconioses (silicose, asbestose), perda auditiva, doenças respiratórias e problemas musculoesqueléticos;
• Trabalhadores da saúde: dentre os riscos então a exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos), produtos químicos (desinfetantes, medicamentos), agulhas e instrumentos perfurocortantes, estresse e longas jornadas de trabalho;
• Professores: Os riscos podem ser, o estresse, longas horas em pé, fadiga vocal, exposição a agentes biológicos (vírus, bactérias) e problemas de postura. As doenças ocupacionais, estão: LER/Dort, transtornos de voz, doenças respiratórias, transtornos de ansiedade e depressão.

Exemplos de doenças ocupacionais

Para ilustrar a variedade e os perigos das doenças ocupacionais, vamos detalhar alguns exemplos comuns:

Começando pela mais conhecida, a LER/Dort (Lesão por esforço repetitivo e distúrbio osteomusculares relacionados ao trabalho, que como o próprio nome já diz, é motivado por esforços repetitivos, posturas inadequadas, uso excessivo de força e ergonomia inadequada.

As pneumoconioses, também doença ocupacional, é causada Inalação de poeiras minerais, como sílica (silicose), amianto (asbestose) e carvão (antracose). 

Doenças causadas por agentes biológicos, tem como causas, exposição a microrganismos como vírus, bactérias, fungos, parasitas e outros agentes biológicos presentes em animais, sangue, lixo hospitalar e outros materiais biológicos.

Já as doenças psicossociais, tem como causas, estresse no trabalho, pressão por metas, assédio moral e sexual, longas jornadas de trabalho, falta de reconhecimento profissional e outros fatores psicossociais.

Fatores que contribuem para doenças ocupacionais

Vários fatores podem contribuir para o surgimento de doenças ocupacionais, sendo importante identificá-los e abordá-los para promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. Alguns dos principais fatores incluem:

Movimentos repetitivos

A repetição excessiva de movimentos no trabalho pode levar ao desenvolvimento de doenças musculoesqueléticas, também conhecidas como lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT). 

Essas condições geralmente afetam músculos, tendões, nervos e articulações e são causadas por movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforços físicos constantes. 

Condições ergonômicas inadequadas

Posturas inadequadas, movimentos repetitivos e esforços físicos constantes podem causar tensão excessiva nos músculos, tendões e articulações, resultando em dores crônicas, rigidez, inflamação e lesões por esforços repetitivos. 

Além disso, condições ergonômicas ruins podem contribuir para o surgimento de problemas circulatórios, compressão de nervos e alterações na postura, aumentando o risco de desenvolvimento de condições como síndrome do túnel do carpo, tendinite, bursite, lombalgia e outros distúrbios musculoesqueléticos. 

Exposição a agentes nocivos

Essas substâncias podem incluir produtos químicos tóxicos, gases nocivos, poeiras, fumos e vapores, entre outros. 

Dependendo da natureza e da concentração dessas substâncias, os trabalhadores podem enfrentar uma série de efeitos adversos à saúde, que variam desde irritações na pele e nas vias respiratórias até problemas mais graves, como danos aos órgãos internos, câncer, problemas neurológicos e distúrbios reprodutivos. 

O cumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho é essencial para prevenir acidentes e proteger a saúde dos trabalhadores contra os perigos da exposição a substâncias perigosas.

Ambiente organizacional tóxico

Um ambiente organizacional tóxico é caracterizado por práticas, comportamentos e políticas que minam o bem-estar, a saúde mental e o desempenho dos funcionários. 

Isso pode incluir assédio moral, discriminação, falta de transparência, comunicação deficiente, favoritismo, pressão excessiva, cultura de culpa, falta de reconhecimento e apoio inadequado da liderança. 

Em um ambiente assim, os funcionários podem se sentir constantemente estressados, desvalorizados e inseguros, o que pode levar ao aumento do absenteísmo, turnover, conflitos interpessoais, baixa produtividade e impactos negativos na saúde mental, como ansiedade, depressão e síndrome de burnout. 

Como comprovar uma doença ocupacional

Sofrer uma doença ocupacional é uma situação difícil que exige atenção, cuidado e conhecimento para garantir seus direitos e obter o tratamento adequado.

Diagnóstico médico

Além de assegurar os cuidados necessários, um diagnóstico preciso permite ao trabalhador pleitear seus direitos legais e benefícios previdenciários, como afastamento remunerado, indenizações por danos materiais e morais, e acesso a programas de reabilitação profissional.

Sem um diagnóstico médico adequado, o trabalhador pode enfrentar dificuldades em comprovar a relação entre sua condição de saúde e o ambiente de trabalho, o que pode dificultar o acesso a cuidados médicos e benefícios, além de comprometer a prevenção de futuras doenças ocupacionais.

Documentação e provas

É preciso separar uma documentação específica para esse processo, como, CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser emitida pela empresa no dia seguinte ao ocorrido. Ela é fundamental para comprovar a data do acidente e as condições que o causaram.

O prontuário médico com consultas, exames, diagnósticos e laudos médicos é essencial para comprovar a evolução da doença e sua relação com o trabalho.

Documentos que comprovem a sua atividade profissional, como carteira de trabalho, declarações de empresas anteriores e recibos de salário, podem auxiliar na comprovação da exposição aos riscos ocupacionais.

Se houver testemunhas que presenciaram o acidente ou que podem comprovar as condições precárias do ambiente de trabalho, seus relatos podem ser úteis na comprovação da doença ocupacional.

Fotos e vídeos do ambiente de trabalho, especialmente se mostrarem as condições insalubres ou perigosas, podem ser utilizados como provas.

Direitos dos trabalhadores com doença ocupacional

Os direitos dos trabalhadores com doença ocupacional são fundamentais para garantir sua proteção, tratamento adequado e compensação pelos danos sofridos. Alguns desses direitos incluem:

Estabilidade no emprego

Durante esse período de estabilidade, o empregador não pode demitir o trabalhador sem justa causa, exceto em situações de grave violação disciplinar ou encerramento das atividades da empresa. 

Caso o empregador descumpra essa determinação e demita o trabalhador injustamente, este poderá recorrer à Justiça do Trabalho para garantir sua reintegração ao emprego e o pagamento de indenizações correspondentes aos salários e benefícios perdidos.

Indenizações

No contexto de doenças ocupacionais, as indenizações podem ser concedidas quando o trabalhador consegue comprovar que sua condição de saúde foi causada ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho. 

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais, que incluem o reembolso de despesas médicas e tratamentos, bem como o pagamento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da condição.

Benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios aos trabalhadores, incluindo aqueles afetados por doenças ocupacionais. Alguns dos principais benefícios oferecidos pelo INSS são:

• Auxílio-doença: destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente, incluindo as doenças ocupacionais;
• Aposentadoria por invalidez: concedida aos trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho devido a uma doença ou lesão, incluindo as doenças ocupacionais;
• Auxílio-acidente: destinado aos trabalhadores que sofrem uma redução permanente na capacidade de trabalho após um acidente de qualquer natureza, inclusive as doenças ocupacionais;
• Reabilitação profissional: oferecido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho em decorrência de uma doença ou acidente, incluindo as doenças ocupacionais.

Prevenção de doenças ocupacionais

A prevenção de doenças ocupacionais é uma prioridade para garantir a saúde e o bem-estar no trabalho. Ao investir na prevenção de doenças ocupacionais, as empresas conseguem proteger a saúde de seus funcionários, e promovem um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e sustentável.

Implementação de práticas ergonômicas

Adotar princípios de ergonomia para projetar os locais de trabalho para reduzir o risco de lesões musculoesqueléticas, incluindo o ajuste correto de mobiliário, ferramentas e equipamentos para promover posturas adequadas e minimizar esforços repetitivos.

Treinamento e conscientização

Fornecer treinamento adequado aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais específicos de sua função, bem como sobre a utilização correta de EPIs e práticas seguras de trabalho. 

Promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho, incentivando a comunicação aberta sobre questões relacionadas à segurança.

O que fazer após sofrer um acidente de trabalho?

Inicialmente, é preciso buscar atendimento médico imediato, independentemente da gravidade aparente do acidente. A prioridade é garantir que qualquer lesão seja avaliada e tratada por profissionais de saúde. 

Esse atendimento pode ser prestado pelo serviço médico da empresa, se disponível, ou em um hospital próximo. No momento do atendimento, é importante relatar que a lesão ocorreu durante a execução de atividades laborais, o que assegura que o incidente seja devidamente registrado como acidente de trabalho.

Após receber os primeiros cuidados médicos, o trabalhador deve comunicar formalmente o acidente ao seu empregador o mais rápido possível. Esta comunicação é necessária para que a empresa possa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório que formaliza a ocorrência perante a Previdência Social. 

A CAT deve ser emitida em até um dia útil após o acidente, e é essencial tanto para o acompanhamento médico do trabalhador quanto para a garantia de seus direitos, como afastamento remunerado, benefícios previdenciários, e eventual indenização. 

Caso o empregador se recuse a emitir a CAT, o próprio trabalhador, seus familiares ou o sindicato podem fazer isso diretamente junto ao INSS. Por fim, é importante que o trabalhador busque orientação jurídica ou sindical para entender plenamente seus direitos e deveres após o acidente.

Isso inclui a possibilidade de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno, benefícios previdenciários durante o período de afastamento e, em casos de negligência ou condições inseguras no ambiente de trabalho, a possibilidade de pleitear indenização por danos materiais e morais. 

Como prevenir doenças ocupacionais no ambiente de trabalho?

Uma abordagem eficaz começa com a identificação e avaliação dos riscos presentes em cada ambiente laboral. Isso envolve realizar análises de riscos ergonômicos, químicos, biológicos e psicossociais, levando em consideração as atividades desenvolvidas, os equipamentos utilizados e os processos de trabalho. 

Com base nessa avaliação, medidas preventivas podem ser implementadas, como a adoção de equipamentos de proteção individual (EPIs), a implementação de programas de ergonomia, o controle da exposição a substâncias tóxicas, a promoção de pausas durante o trabalho para descanso e exercícios, e a criação de políticas de combate ao assédio moral e ao estresse no ambiente laboral.

Além disso, é fundamental promover a conscientização e o treinamento dos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais presentes em suas atividades, bem como sobre as práticas seguras a serem adotadas para prevenir acidentes e doenças. 

Vale também pensar em medidas preventivas focadas na saúde mental nas empresas. 

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