Doença ocupacional: saiba o que é, seus tipos, como prevenir e legislação

Uma doença ocupacional, também conhecida como doença profissional ou doença do trabalho, é qualquer condição de saúde que seja causada, desencadeada ou agravada pelas atividades profissionais que você desempenha ou pelas condições do ambiente de trabalho em que o profissional está inserido. 

Essas complicações podem ser variadas, abrangendo problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, e de saúde física, como problemas respiratórios, resultantes da exposição a agentes biológicos, químicos ou físicos, ou lesões nos músculos e ossos devido a movimentos repetitivos ou posturas inadequadas.

Em 2024, houveram mais de 3,5 milhões de afastamentos do trabalho, conforme o Ministério da Previdência.

A legislação brasileira oferece um amparo importante para os trabalhadores que desenvolvem doenças ocupacionais. 

A principal referência legal sobre o tema é o artigo 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Vamos conhecer mais detalhes sobre as doenças ocupacionais.

Quais são as doenças ocupacionais?

As principais doenças ocupacionais, hoje, são:

Lesão por Esforço Repetitivo (LER) / Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

Esta condição abrange problemas que afetam músculos, nervos e tendões, sendo frequentemente desencadeada por movimentos repetitivos, posturas inadequadas ou esforços excessivos durante as atividades profissionais. 

É uma das doenças ocupacionais mais comuns, especialmente em trabalhos que exigem digitação constante, montagem manual ou outras tarefas repetitivas. 

A ergonomia inadequada no local de trabalho, como mobiliário não ajustado corretamente, ferramentas mal desenhadas ou equipamentos que exigem posturas desfavoráveis, contribui significativamente para o desenvolvimento da LER/DORT. 

Por exemplo, um auxiliar de limpeza que realiza movimentos repetitivos, um escrevente que adquire tendinite devido à atividade de escrita, ou um trabalhador de linha de montagem estão suscetíveis a essa condição.

A prevenção envolve pausas regulares, exercícios de alongamento, e a implementação de práticas ergonômicas para reduzir a tensão no corpo.

Surdez / Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR)

A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é uma condição irreversível causada pela exposição prolongada a níveis elevados de ruído no ambiente de trabalho, geralmente acima de 80 decibéis. 

A exposição contínua a ruídos intensos danifica as células sensoriais do ouvido interno, levando à perda gradual da audição. Além do ruído, a exposição a certos produtos químicos (ototóxicos) também pode contribuir para a PAIR. 

Profissionais que trabalham em fábricas barulhentas, construção civil, aeroportos ou com equipamentos ruidosos são particularmente vulneráveis. 

A prevenção inclui o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como abafadores de ruído, a realização de medições regulares de ruído no ambiente de trabalho e a implementação de medidas para reduzir a exposição sonora.

Transtornos Mentais (Incluindo Síndrome de Burnout)

Estes transtornos são cada vez mais reconhecidos como doenças ocupacionais, sendo frequentemente desencadeados por fatores como pressão excessiva no trabalho, demandas irrealistas, assédio moral, falta de apoio, e um ambiente de trabalho estressante. 

A Síndrome de Burnout, caracterizada por exaustão física e mental extrema, cinismo e redução da eficácia profissional, está estritamente ligada ao desenvolvimento das atividades profissionais e ao clima organizacional. 

Outros transtornos como ansiedade e depressão também podem ser desencadeados ou agravados pelo ambiente de trabalho. 

Entre as medidas preventivas, há a preocupação de criar um ambiente de trabalho que promove o bem-estar mental, mapeamento de riscos psicossociais, e o acesso a programas de apoio psicológico.

Asma Ocupacional

A asma ocupacional é uma doença respiratória inflamatória causada pela inalação de poeiras, gases, vapores ou outros agentes irritantes presentes no local de trabalho. A exposição a essas substâncias pode desencadear ou exacerbar os sintomas da asma, como tosse, falta de ar, chiado no peito e aperto no peito. 

Trabalhadores em indústrias químicas, agrícolas, de pintura, de processamento de alimentos e outros setores que envolvem a manipulação de substâncias irritantes estão em risco. 

A prevenção envolve garantir a ventilação adequada nos locais de trabalho, controlar a exposição a substâncias irritantes e fornecer treinamento sobre o manuseio seguro de materiais perigosos.

Dermatose Ocupacional

Refere-se a uma variedade de problemas de pele causados pelo contato direto com substâncias químicas, plantas, graxas, óleos, solventes ou outros materiais presentes no ambiente de trabalho. 

As manifestações podem incluir dermatite de contato, eczema, urticária, queimaduras químicas e outras lesões cutâneas. 

Profissionais que trabalham em setores como construção, limpeza, salões de beleza, agricultura e indústria são frequentemente afetados. 

A prevenção inclui o fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas e cremes de proteção para a pele, além da educação dos colaboradores sobre a importância da higiene pessoal após o contato com substâncias irritantes.

Dorsalgias e Problemas de Coluna (Relacionados ao Trabalho)

Dorsalgias, que incluem dores nas costas, desvios de coluna e hérnias de disco, são frequentemente causadas ou agravadas por esforços repetitivos, levantamento inadequado ou excessivo de peso, posturas incorretas e vibrações no ambiente de trabalho. 

Trabalhadores que realizam atividades de carregamento de peso, operadores de máquinas pesadas e aqueles que permanecem em posturas estáticas por longos períodos são os com maior risco. 

A implementação de práticas ergonômicas, o treinamento sobre técnicas corretas de levantamento de peso e a disponibilização de equipamentos adequados, ajustáveis ao formato corporal dos colaboradores, são medidas preventivas importantes.

Varizes nos Membros Inferiores

As varizes são veias dilatadas e inchadas, frequentemente dolorosas, que podem se desenvolver ou piorar em profissões que exigem longos períodos em pé. A pressão constante sobre as veias das pernas dificulta o retorno venoso, levando à formação de varizes. 

Profissionais como vendedores, professores, enfermeiros e trabalhadores de linha de produção que permanecem em pé por longas horas são mais suscetíveis. 

A prevenção inclui encorajar os colaboradores a movimentarem-se regularmente, considerar o uso de tapetes ergonômicos e incentivar exercícios leves para melhorar a circulação.

Problemas Visuais (Fadiga Ocular e Outros)

Trabalhadores que passam longas horas em frente a telas de computador ou realizam tarefas que exigem foco visual intenso podem sofrer de fadiga visual, secura nos olhos, dores de cabeça e outros problemas de visão. 

A exposição prolongada à luz azul emitida pelas telas e a falta de pausas adequadas contribuem para esses problemas. 

A prevenção envolve promover pausas regulares para descanso dos olhos, ajustar a iluminação e a ergonomia dos postos de trabalho para reduzir o esforço visual e garantir a realização de exames oftalmológicos periódicos.

Outras doenças ocupacionais:

• Antracose Pulmonar: Também conhecida como "pulmão de mineiro", é causada pela inalação prolongada de poeira de carvão, comum em profissionais da indústria têxtil e carvoarias. A prevenção envolve o uso adequado de respiradores e máscaras em ambientes com exposição a poeira de carvão e exames médicos regulares.
• Silicose: Doença pulmonar causada pela inalação de poeira de sílica, comum em trabalhadores de minas.
• Asbestose: Pneumoconiose causada pela inalação da fibra mineral amianto (asbesto), com exposição em indústrias como a de cimento-amianto, automotiva e construção civil. A exposição ao amianto pode desencadear mesotelioma.
• Beriliose: Pneumoconiose causada pela inalação de poeira ou vapores de berílio.
• Doenças Infecciosas e Parasitárias: Provocadas por agentes de risco biológico como vírus, bactérias e fungos, incluindo tuberculose, tétano e micoses, especialmente em atividades com risco biológico como na área da saúde ou em contato com solo contaminado.
• Neoplasias Relacionadas ao Trabalho: Tumores causados pela exposição a agentes de risco químico absorvidos pelo organismo, como a exposição ao amianto que pode causar mesotelioma, e o benzeno presente em postos de combustíveis e indústrias que pode provocar leucemias e outros cânceres sanguíneos. Câncer de pele ocupacional também pode ocorrer devido à exposição prolongada a certos agentes.
• Doenças do Sangue: Certos tipos de anemia e manifestações hemorrágicas como a púrpura, relacionadas à exposição a metais pesados como chumbo, benzeno, mercúrio, cobre e manganês.
• Doenças Endócrinas, Nutricionais e Metabólicas: Danos ao sistema endócrino, incluindo efeitos adversos na tireoide e hipotireoidismo, em trabalhadores expostos a derivados do ácido carbâmico (carbamatos) ou ao chumbo. Porfirias (distúrbios causados por deficiências de enzimas) também podem ocorrer.
• Doenças do Sistema Nervoso: Parkinsonismo secundário (ocupacional) devido à intoxicação por metais pesados, distúrbios do ciclo vigília-sono desencadeados por horários irregulares ou estresse, e a síndrome do túnel do carpo, relacionada a atividades laborais como uso repetitivo de ferramentas ou posturas prejudiciais.
• Doenças do Olho e Anexos: Conjuntivite, catarata e outras inflamações oculares resultantes da exposição ocupacional a diferentes tipos de radiação, arsênio e agentes mecânicos (corpos estranhos). A catarata pode ocorrer em soldadores devido à exposição à luz intensa.
• Doenças do Ouvido: Além da PAIR, incluem labirintite, vertigem e perfuração da membrana do tímpano, podendo ser desencadeadas ou agravadas pela exposição a ruído ocupacional, solventes, vibrações e calor.
• Doenças do Sistema Circulatório: Hipertensão, infarto e aterosclerose que podem ser agravadas devido às condições de trabalho, como estresse e longas jornadas.
• Doenças do Sistema Respiratório: Rinite, faringite e outras inflamações respiratórias causadas pela inalação de poeiras, gases ou outros irritantes.
• Doenças do Sistema Digestivo: Estomatite e gastroenterite, além de patologias graves no fígado, resultantes do contato com agentes tóxicos no ambiente laboral.
• Doenças do Sistema Gênito-Urinário: Insuficiência renal e infertilidade devido à exposição a metais pesados e outras substâncias perigosas.

Quais doenças não são consideradas ocupacionais?

Doenças degenerativas

Estas são condições de saúde crônicas e progressivas que levam à deterioração de tecidos ou órgãos do corpo.

Geralmente, possuem causas multifatoriais, incluindo o envelhecimento natural, estilo de vida (como tabagismo, má alimentação, sedentarismo, alcoolismo, excesso de peso corporal) e predisposição genética.

A origem primária dessas doenças não está ligada diretamente às atividades ou condições do ambiente de trabalho.

Neste grupo, temos doenças como Alzheimer, Parkinson, osteoporose, esclerose múltipla, osteoartrose, degeneração dos discos vertebrais, hipertensão arterial, câncer (a menos que haja comprovação de ligação direta com agentes específicos no trabalho, como exposição ao amianto ou benzeno), diabetes, glaucoma.

Doenças relacionadas à idade

São problemas de saúde que se desenvolvem como resultado natural do processo de envelhecimento. A causa principal dessas doenças está no avanço da idade, e não nas atividades laborais em si.

Dentro do grupo, podemos considerar: presbiacusia (perda gradual da audição relacionada à idade), catarata, doenças reumáticas (embora algumas possam ser agravadas por condições de trabalho), Alzheimer (também classificada como degenerativa), entre outras.

Doenças que não produzem incapacidade laborativa:

São condições de saúde que não afetam a capacidade do trabalhador de realizar suas funções laborais. Exemplos mencionados são cortes leves ou quedas sem consequências significativas para o trabalho. A legislação geralmente foca em problemas de saúde que impactam a capacidade de trabalho para serem consideradas ocupacionais

Doenças endêmicas

São doenças prevalentes em certas áreas geográficas. Geralmente, não são classificadas como doenças ocupacionais, a menos que se comprove que a doença resultou diretamente da exposição ou contato determinado pela natureza específica do trabalho, como gripe, H1N1, tuberculose, malária, etc.

Quais os direitos do trabalhador com doença ocupacional?

Todos os trabalhadores afastados por doença ocupacional tem seus direitos garantidos por lei. Confira quais são eles:

Documentação e provas

Para garantir os direitos previstos em lei, o trabalhador com doença ocupacional precisa

separar documentações específicas para esse processo, como o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que deve ser emitido pela empresa no dia seguinte ao ocorrido. 

Esse documento é fundamental para comprovar a data do acidente e as condições que o causaram.

É preciso ter em mãos ainda o prontuário médico com consultas, exames, diagnósticos e laudos médicos para comprovar a evolução da doença e sua relação com o trabalho.

Outros documentos necessários para o processo incluem carteira de trabalho, declarações de empresas anteriores e recibos de salário, que podem auxiliar na comprovação da exposição aos riscos ocupacionais.

Se houver testemunhas que presenciaram o acidente ou que podem comprovar as condições precárias do ambiente de trabalho, seus relatos podem ser úteis na comprovação da doença ocupacional.

Fotos e vídeos do ambiente de trabalho, especialmente se mostrarem as condições insalubres ou perigosas, podem ser utilizados como provas.

Estabilidade provisória no emprego

Durante esse período de estabilidade, o empregador não pode demitir o trabalhador, pelo período de 1 ano, com ou sem justa causa.

Caso o empregador descumpra essa determinação e demita o trabalhador injustamente, este poderá recorrer à Justiça do Trabalho para garantir sua reintegração ao emprego e o pagamento de indenizações correspondentes aos salários e benefícios perdidos.

Indenizações

No contexto de doenças ocupacionais, as indenizações podem ser concedidas quando o trabalhador consegue comprovar que seu problema de saúde foi causado ou agravada pelas condições do ambiente de trabalho. 

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos materiais, que incluem o reembolso de despesas médicas e tratamentos, bem como o pagamento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade da condição.

Benefícios previdenciários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece uma série de benefícios aos trabalhadores, incluindo aqueles afetados por doenças ocupacionais. 

Alguns dos principais benefícios oferecidos pelo INSS são:

• Auxílio-doença: destinado aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente, incluindo as doenças ocupacionais;
• Aposentadoria por invalidez: concedida aos trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes para o trabalho devido a uma doença ou lesão, incluindo as doenças ocupacionais;
• Auxílio-acidente: destinado aos trabalhadores que sofrem uma redução permanente na capacidade de trabalho após um acidente de qualquer natureza, inclusive as doenças ocupacionais;
• Reabilitação profissional: oferecido aos segurados que ficam incapacitados para o trabalho em decorrência de uma doença ou acidente, incluindo as doenças ocupacionais.

Como comprovar uma doença ocupacional

Sofrer uma doença ocupacional é uma situação difícil que exige atenção, cuidado e conhecimento da legislação vigente para garantir seus direitos e obter o tratamento adequado.

Entenda a seguir como comprovar uma doença ocupacional corretamente:

Diagnóstico médico

Além de assegurar os cuidados necessários, um diagnóstico preciso permite ao trabalhador pleitear seus direitos legais e benefícios previdenciários, como afastamento remunerado, indenizações por danos materiais e morais, e acesso a programas de reabilitação profissional.

Sem um diagnóstico médico adequado, o trabalhador pode enfrentar dificuldades em comprovar a relação entre sua condição de saúde e o ambiente de trabalho, o que pode dificultar o acesso a cuidados médicos e benefícios, além de comprometer a prevenção de futuras doenças ocupacionais.

Prevenção de doenças ocupacionais

A prevenção de doenças ocupacionais é uma prioridade para garantir a saúde e o bem-estar no trabalho. 

Ao investir na prevenção desses problemas, as empresas conseguem proteger a saúde de seus funcionários e também promovem um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e sustentável.

Confira algumas das medidas fundamentais para prevenir doença ocupacional:

Uso de EPIs

Um dos cuidados mais importantes é a utilização de EPIs, equipamentos que ajudam a reduzir ou mitigar os riscos físicos à saúde dos profissionais. Entre eles estão acessórios como capacetes, óculos de proteção, luvas e máscaras respiratórias,

Implementação de Normas Regulamentadoras

A implementação de NRs (Normas Regulamentadoras) também é essencial para prevenir o desenvolvimento de doenças ocupacionais, já que elas definem padrões de segurança e saúde no ambiente de trabalho.

Uma das mais importantes é a NR-1, que define disposições gerais e requisitos para a segurança e saúde no trabalho. Recentemente, ela passou por uma série de atualizações para assegurar um melhor alinhamento às demandas do mercado de trabalho e incentivar práticas de segurança mais adequadas.  

Implementação de práticas ergonômicas

Adotar os princípios de ergonomia para projetar os locais de trabalho para reduzir o risco de lesões musculoesqueléticas, incluindo o ajuste correto de mobiliário, ferramentas e equipamentos para promover posturas adequadas e minimizar esforços repetitivos.

Treinamento e conscientização

Fornecer treinamento adequado aos trabalhadores sobre os riscos ocupacionais específicos de sua função, bem como sobre a utilização correta de EPIs e práticas seguras de trabalho. 

Promover uma cultura de segurança e saúde no trabalho, incentivando a comunicação aberta sobre questões relacionadas à segurança.

Outras medidas, como a realização de exames periódicos, incentivo a hábitos saudáveis e uma comunicação clara com os colaboradores também ajudam a prevenir doenças ocupacionais.

Qual o papel do empregador na prevenção de doenças ocupacionais?

As empresas possuem papel essencial na prevenção de doenças ocupacionais, uma vez que os empregadores são responsáveis pela adoção de iniciativas que promovam a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. 

Pela legislação, as empresas devem elaborar o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que faz a identificação, análise e controle de todos os riscos presentes no ambiente de trabalho, além do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), que monitora e garante a saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos periódicos.

Em síntese, cabe ao empregador proporcionar um ambiente de trabalho saudável e seguro para prevenir doenças e também promover o bem-estar geral dos colaboradores.

Doença ocupacional x doença do trabalho: qual a diferença?

A doença ocupacional é definida como uma enfermidade diretamente ligada às atividades de trabalho realizadas pelo sujeito. 

Um exemplo clássico são problemas de ergonomia, como dores na coluna, que podem ser causados por trabalhos realizados com pouca adequação das estações de trabalho ao corpo do funcionário. Inclusive, foi a causa número 1 de afastamentos em 2024, segundo o Ministério do Trabalho.

Por outro lado, a doença do trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições do ambiente de trabalho e não necessariamente às atividades exercidas.

Um exemplo são os trabalhadores de escritório que desenvolvem surdez por estarem próximos a um ambiente com ruídos altos e constantes. A condição influencia diretamente na causa.

É importante entender que, embora haja essa distinção entre doença profissional e doença do trabalho, a legislação brasileira as engloba sob o termo doença ocupacional. 

Mais importante ainda, a Lei nº 8.213/91 equipara as doenças ocupacionais a acidentes de trabalho para fins de direitos e benefícios previdenciários. 

Isso significa que, ao desenvolver uma doença ocupacional, o trabalhador possui os mesmos direitos de quem sofreu um acidente no ambiente laboral.

O que dizem as normas regulamentadoras sobre os riscos ocupacionais?

As Normas Regulamentadoras são essenciais para a prevenção de doenças ocupacionais, visto que elas orientam sobre práticas que garantem a segurança nos ambientes de trabalho.

Como mencionamos, a NR1 é uma das mais importantes, pois exige a implementação do PPRA, um programa que ajuda a identificar e prevenir eventuais riscos à saúde do trabalhador.

Outra normativa que tem papel essencial na prevenção de doença ocupacional é a NR9, que analisa e controla a presença de agentes físicos, químicos e biológicos, estabelecendo medidas preventivas, como melhorias no ambiente e a utilização de EPI. 

Essas e outras normas destacam a obrigação das empresas em promover ambientes seguros e saudáveis.

Como o Zenklub pode ajudar sua empresa?

Só em 2024, quase 500 mil afastamentos no trabalho em 2024 foram relacionadas à saúde mental do trabalhador. Não é à toa que a Norma Regulamentadora 1 foi atualizada para levar em consideração os riscos psicossociais no trabalho.

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