A NR1 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece disposições gerais e requisitos para a segurança e saúde no trabalho. Seu objetivo é promover um ambiente seguro, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
Recentemente, essa normativa passou por uma série de atualizações para garantir um melhor alinhamento às demandas do mercado de trabalho e incentivar práticas de segurança mais adequadas.
Neste artigo, você encontrará as principais mudanças trazidas pela atualização da NR 1, quais os impactos no ambiente empresarial e obrigações dos empregados e empregadores, além de orientações práticas para a correta adequação às novas regras. Confira!
O que mudou na atualização na NR1?
As atualizações trazidas pela NR1 geraram mudanças relevantes na maneira como as empresas abordam questões relacionadas à segurança e saúde nos espaços de trabalho.
Por isso, é importante estar por dentro dessas alterações para garantir o cumprimento das novas regras. Confira principais mudanças introduzidas pela NR 1:
- Gestão de riscos ocupacionais: destaca a adoção do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que exige uma abordagem organizada e minuciosa das empresas para detectar, analisar e controlar os riscos nos ambientes de trabalho, incluindo perigos físicos e aspectos psicossociais.
- Riscos psicossociais: adiciona condições psicossociais à norma, abrangendo elementos como estresse, assédio moral, demandas excessivas e condições que possam prejudicar a saúde mental do indivíduo. Essa atualização promove o alinhamento da normativa com diretrizes internacionais relacionadas à segurança e saúde psicológica no ambiente de trabalho.
Por que a atualização da NR1 é importante?
A atualização da NR1 é importantíssima para o mercado de trabalho, pois não apenas revisa, mas também amplia a visão sobre os riscos no ambiente profissional.
Nesse sentido, os ajustes trazidos pela normativa destacam a importância de considerar perigos físicos, mas também as questões que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como ansiedade, estresse, depressão e burnout.
Essa atualização reconhece que o ambiente de trabalho tem papel relevante no desenvolvimento dessas condições, reforçando a importância de iniciativas que promovam um ambiente mais seguro e equilibrado.
Dessa forma, a nova NR1 exige que as empresas atuem na identificação e no controle desses aspectos psicossociais, além de implementar medidas para prevenir problemas de saúde mental, garantindo, melhores condições de trabalho.
A NR1, além de proteger os colaboradores, também contribui para maior engajamento e produtividade dos profissionais, auxiliando, inclusive, na redução de afastamentos.
Quando a atualização da NR1 entra em vigor?
As alterações na NR1 foram publicadas por meio da Portaria MTE nº 1.419, em 27 de agosto de 2024, e entrarão em vigor a partir de 25 de maio de 2025.
Essa intervalo de 270 dias até a data da vigência permite às organizações a revisão e modificação de seus processos internos de gestão de riscos, a fim de incorporar as novas diretrizes de maneira tranquila e mais eficiente.
Portanto, é importante ficar atento à data de vigência das novas regras para evitar penalizações, garantindo que a organização esteja em conformidade com as exigências legais.
Quais são os impactos da nova NR1 nas empresas?
As novas regras da NR1 promovem impactos relevantes na rotina organizacional, obrigando as empresas a revisar seus processos e estratégias de gerenciamento de saúde e segurança no trabalho.
Para isso, as organizações devem se preparar para implementar essas práticas de forma adequada e dentro dos prazos estabelecidos. Listamos a seguir algumas das principais mudanças para as organizações:
- Revisão de processos: atualizar práticas de gestão de risco, incluindo a metodologia de coleta de feedbacks de colaboradores;
- Comunicação: informar com transparência os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, além de divulgar as medidas preventivas adotadas e avaliações ambientais.
- Atualização da documentação: registrar de maneira correta os procedimentos que devem ser utilizados para lidar com acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
- Promoção de treinamentos: oferecer simulados e capacitações regulares para que os colaboradores tenham conhecimento das regras e saibam usá-las adequadamente.
Quais são os impactos da nova NR1 para os trabalhadores?
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Além das mudanças que devem ocorrer nas rotinas das empresas, as atualizações da NR1 também trazem impactos diretos para os trabalhadores, principalmente, no que se refere às responsabilidades e à colaboração ativa para a promoção de espaços seguros e saudáveis.
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Com a vigência das novas regras, os trabalhadores devem cumprir as normas de segurança e saúde estabelecidas pela legislação e também pela empresa, garantindo que as medidas preventivas sejam efetivas.
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Outro impacto da nova NR1 na rotina dos trabalhadores está relacionada à realização de exames médicos obrigatórios. O objetivo é garantir maior efetividade no monitoramento da saúde ocupacional dos trabalhadores para identificar rapidamente qualquer sinal de risco à saúde que possa estar associado às atividades profissionais.
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Pelas novas diretrizes, os trabalhadores também devem cooperar com a organização na implementação das regras de segurança, adotando uma postura proativa na identificação e mitigação de riscos no ambiente de trabalho.
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Somado a isso, a NR1 determina ainda que os trabalhadores são obrigados a utilizar corretamente os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) fornecidos pela empresa, para a sua própria segurança e a dos colegas.
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Quem deve se adequar a atualização da NR01?
A NR1 abrange todas as empresas que empregam trabalhadores sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), independentemente do ramo de atuação ou porte.
Sendo assim, estão obrigadas a se adequarem às novas regras, empresas, como:
- Órgãos públicos, entidades governamentais e empresas estatais;
- Organizações rurais e urbanas;
- Empresas privadas, como industriais, comerciais, serviços, agrícolas.
Ligação da NR-1 com a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
Essa atualização na NR1 está alinhada com a recente revisão da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Em 27 de novembro de 2023, a portaria nº 1999 ampliou a lista de doenças que podem ser causadas pelo trabalho.
Agora, são mais de 165 doenças, incluindo COVID-19, distúrbios musculoesqueléticos, vários tipos de câncer, abuso de drogas, tentativas de suicídio e patologias de saúde mental. A lista aumentou de 182 para 347 doenças.
O grupo 5 da LDRT divide-se em duas categorias: riscos para o desenvolvimento de doenças e doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. Alguns dos fatores de risco agora incluídos são:
- Estilo de comando;
- Acesso à integração e treinamento;
- Comunicação deficiente;
- Sobrecarga mental;
- Clima ruim no ambiente de trabalho;
- Qualidade das interações;
- Discriminação;
- Assédio moral/sexual;
- Assédio psicológico;
- Ritmo de trabalho acelerado;
- Gestão organizacional;
- Jornada de trabalho.
Com a atualização da NR1, é possível que esses fatores sejam observados com mais rigor, detalhando cada um deles dentro de, aproximadamente um ano, se seguir os trâmites legislativos dentro da normalidade.
O que isso significa na prática?
Para poder compreender como essas novas regras serão implementadas nas empresas, listamos alguns exemplos práticos. Confira:
- Colaboradores diagnosticados com as patologias descritas na portaria poderão ter um ano de estabilidade no emprego após a alta médica.
- Empresas e gestores serão responsáveis pelo cuidado com a cultura e o ambiente de trabalho.
- Colaboradores podem contribuir para uma cultura positiva participando de diálogos sobre saúde mental e bem-estar.
- O ambiente de trabalho inclui aspectos físicos, interpessoais, técnicos e psicológicos.
- Investir em fatores como ergonomia, trabalho em equipe, criatividade e autonomia será visto como prevenção para evitar adoecimentos e afastamentos.
- A cultura de segurança psicológica será cada vez mais necessária para criar um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
Como implementar mudanças na NR01?
Para implementar a NR1 atualizada, os gestores devem adotar uma série de ações para garantir que as mudanças atendam às novas regras em sua totalidade. A seguir, apresentamos um guia prático de implementação da NR1:
Revisão de documentos e processos
O primeiro passo é fazer a revisão dos processos internos da empresa para compreender se as políticas de segurança e saúde no trabalho atuais atendem às novas diretrizes.
Além disso, documentos, como relatórios de avaliações ambientais, protocolos de segurança e ordens de serviços, também devem ser revistos, garantindo que eles estejam alinhados com as novas regras da NR1.
Treinamentos obrigatórios
Para que as novas diretrizes sejam implementadas de forma correta, é preciso capacitar os colaboradores sobre as atualizações da normativa.
Sendo assim, recomenda-se a realização de treinamentos específicos sobre o uso correto de EPIs e a identificação de riscos físicos e psicossociais, além de palestras de conscientização sobre a importância de um ambiente saudável e sobre os fatores que podem impactar o bem-estar psicológico e físico.
Contratação de especialistas
A contratação de consultorias ou especialistas, como o Zenklub, é essencial para assegurar a conformidade, já que essas empresas podem ajudar na análise de riscos e na implementação de medidas preventivas.
Nesse sentido, se possível, realize auditorias externas para identificar lacunas no cumprimento das normas e receba orientações práticas para adequar-se às exigências.
Qual é o prazo da implementação da nova NR1?
Como mencionamos, as empresas têm até o dia 25 de maio de 2025 para se adequarem às mudanças da NR1, o que permite que organizações com estruturas mais complexas e com alto risco, como construção civil, possam ter mais tempo para organizar as suas operações.
Vale lembrar que o não cumprimento das novas regras podem acarretar multas, embargos ou paralisação de atividades, além de colocar em risco a segurança dos trabalhadores.
Por isso, invista em um planejamento prévio, garantindo uma implementação escalonada e eficiente.
Como o Zenklub pode ajudar sua empresa?
A boa notícia é que o Zenklub pode auxiliar empresas de diferentes portes e setores na adaptação às novas exigências da NR1.
Nossos profissionais auxiliam em mapeamento de riscos, diagnóstico do plano atual de gestão de riscos e na aplicação de questionários para identificar riscos psicossociais, elaboração de relatórios com resultados e recomendações.
Somado a isso, contribuímos também com o desenvolvimento de programas personalizados de saúde mental e bem-estar, oferecemos treinamentos regulares para líderes e equipes sobre saúde ocupacional, além de dar apoio na atualização do Programa de
Com o Zenklub, sua empresa conta ainda com consultoria contínua para garantir a conformidade regulatória e planejamento para atender à regulamentação da NR1.
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