Licença nojo: Entenda o que é e quais são os direitos do colaborador
Prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Licença Nojo é um direito que garante que o colaborador se afaste diante do falecimento de um familiar, sem sofrer consequências no salário.
No entanto, algumas empresas sentem dificuldade quando o funcionário solicita o afastamento, já que a licença tem regras diferentes para cada caso. Pensando nisso, a Zenklub explica, neste artigo, importantes tópicos sobre o tema.
Por que a licença nojo leva esse nome?
Por causar estranhamento, é comum que as pessoas se perguntem o porquê da licença nojo ter esse nome. Originado na língua lusitana, “nojo” quer dizer tristeza, pesar, desgosto ou profunda mágoa.
Por isso, refere-se ao período de luto do funcionário, que fica impossibilitado de trabalhar por conta da morte de alguém da família.
Quem tem direito à licença nojo?
Trabalhadores protegidos pelo regime CLT têm direito à licença, desde que seja relacionado à morte de familiares diretos. Ou seja, em casos de falecimento de primos, tios, sobrinhos e sogros, por exemplo, a lei não se enquadra.
Apesar desta restrição, é possível que haja acordos para que parentes não diretos também possam ser considerados, fazendo com que o colaborador tenha a licença remunerada.
Licença nojo de acordo com a lei
Como dito anteriormente, o trabalhador pode solicitar o direito quando ocorrer o falecimento de um ente querido, como o cônjuge, pais, irmãos, filhos e pessoa sob sua dependência, conforme artigo 473 da CLT.
Trabalhadores CLT
O colaborador tem direito a dois dias consecutivos de afastamento a partir da data da morte de um parente direto, sendo eles úteis ou não.
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
Em casos de falecimento de parentes não diretos, entra o acordo entre empregado e empregador, em caso de empresas que possuem uma cultura organizacional mais humanizada e flexível.
Servidores públicos
Segundo a legislação, servidores públicos têm direito a se afastar quando há morte de parentes por até oito dias consecutivos, sem haver desconto em seus salários. A determinação pode variar de cada estado ou município.
Além dos dias a mais, a Lei N° 8.112/90 também coloca mais categorias familiares do que a CLT.
“Art. 97 – Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: III – por 8 (oito) dias consecutivos em razão de:
b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos”.
PJ
Em caso do regime de contratação PJ (Pessoa Jurídica), a lei não estabelece nenhuma regra para os empregadores. Neste caso, vai depender dos acordos estabelecidos em contrato e das possibilidades de flexibilização da empresa.
Quais são os documentos necessários para a licença nojo?
Antes de mais nada, o trabalhador precisa entrar em contato com seu gestor ou o RH explicar o ocorrido. Após isso, a empresa precisará solicitar alguns documentos para poder seguir com os trâmites da licença nojo e fazer o abono dos dias de faltas.
Normalmente, é pedido uma cópia da certidão de óbito do familiar. Em casos de falecimento do cônjuge, também pode ser necessária a apresentação de uma cópia do documento que comprove a união.
Veja abaixo outros documentos que podem ser necessário:
- Cópia da certidão de óbito familiar;
- certidão de nascimento/adoção;
- cópia de documento que comprove união (certidão de casamento, extrato de conta conjunta bancária ou outro comprovante ou certidão de união estável);
- comprovante de endereço.
Quando começa a contar a licença nojo?
A lei considera dias consecutivos e não dias úteis. Ou seja, se a morte acontecer em uma sexta-feira, o sábado e o domingo contarão e o colaborador não poderá faltar na segunda-feira. Feriados também contarão como dias de licença. As regras podem ser mudadas de acordo com os acordos da empresa.
A licença nojo pode ser estendida?
Depende. Como dito anteriormente, algumas medidas podem ser colocadas em prática, desde que haja uma conversa com o empregador. Neste caso, pode ser que haja a possibilidade de negociar mais dias de diversas formas, como banco de horas, antecipação de férias, por exemplo.
Como a empresa pode ajudar o colaborador pós a licença nojo?
Em um momento difícil como a morte de um ente querido, cada pessoa lida com o luto de uma forma diferente. Algumas empresas podem contribuir além dos dias de folga, adotando um clima organizacional e humanizado na empresa, como:
Demonstrar empatia
Ao voltar da licença nojo, é importante agir com empatia. RH, líderes e colegas de equipe precisam ter sensibilidade de entender e se colocar no lugar do colaborador que está passando pela fase de luto.
Manter canais abertos para conversa
Além da empatia, é preciso também se mostrar aberto à conversa. Em meio à situação difícil que o funcionário se encontra, alguns diálogos poderão ser necessários para entender como está seu emocional, por exemplo.
Respeitar o tempo em relação ao desenvolvimento das tarefas
Após um período conturbado, é possível que o colaborador não esteja com o mesmo gás de antes. Por conta disso, o ideal é que o tempo em relação ao desenvolvimento de tarefas seja respeitado, adotando diálogos sobre a execução dos mesmos.
Incentivar a terapia
A saúde mental do trabalhador pode ficar abalada após a morte de um familiar. Com isso, o bem-estar do colaborador precisa estar em primeiro lugar, fazendo com que ele se sinta melhor. Nestes casos, o incentivo à psicoterapia faz toda a diferença.
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Referências
https://www.gupy.io/blog/licenca-nojo
https://www.oitchau.com.br/blog/licenca-nojo-voce-sabe-o-que-e/
