Quais são os direitos das mulheres e como eles funcionam no mercado de trabalho? 

A busca pela igualdade de gênero no Brasil é uma luta que vem acontecendo há muitos anos e foi marcada por vários eventos em nossa história. A conquista do voto feminino, a liberdade de escolha, o direito de trabalhar, entre outros. O fato é que os direitos das mulheres ainda é um assunto que precisa muito ser discutido.

É preciso ressaltar que muito já foi conquistado em relação aos direitos das mulheres. No entanto, ainda há uma desigualdade muito grande, principalmente quando entramos na questão da valorização do trabalho, e isso se torna visível através da diferença de remuneração quando temos um homem e uma mulher ocupando o mesmo cargo.

Contudo, além da remuneração, é importante reconhecer os desafios enfrentados pelas mulheres no ambiente corporativo em relação à saúde mental. A jornada dupla, pressões sociais e expectativas desiguais podem impactar negativamente o bem-estar mental das colaboradoras.

Para que possamos entender melhor quais são os direitos das mulheres e como eles funcionam, separamos alguns tópicos que irão clarear nossa ideia quanto a esse assunto.

Afinal, o que são os direitos das mulheres? 

De forma objetiva, o termo direito das mulheres está relacionado aos direitos e objetivos reivindicados para as mulheres em vários países. Em alguns lugares, esses direitos são institucionalizados e garantidos pela legislação, porém em outros são censurados e ignorados.

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), 35% das mulheres no mundo sofrem algum tipo de violência, sejam elas físicas, sexuais ou até mesmo psicológicas. 

A necessidade de debater sobre os direitos das mulheres se dá também, pelo fato de que os fundamentos básicos dos Direitos Humanos dizem respeito à proteção e dignidade humana, portanto, ele refere-se à proteção de todos os direitos dos seres humanos de modo geral e não específico.

Desse modo, se fez necessário o reconhecimento das mulheres como um grupo, onde é  submetido e exposto às diversas formas de violência e abuso, além da violação de seus direitos. Com isso, de forma gradativa, as mulheres estão conquistando os mesmo direitos que os homens já possuem.

Voltando em 1979, sob a tutela da Organização das Nações Unidas (ONU), foi elaborada a CEDAW, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 

A CEDAW se trata do principal documento do direito internacional relacionado aos direitos das mulheres, que impõe obrigações básicas que eliminam qualquer obrigação baseada no gênero que de alguma forma acaba prejudicando as liberdades fundamentais das mulheres no âmbito político, social, econômico e também cultural.

A participação das mulheres no mercado de trabalho 

Em 1992 a quantidade de mulheres empregadas no Brasil era de 56.1%, em 2015 passou para 61.6%, e até o ano de 2030 poderá atingir 64,3%, esses dados foram disponibilizados pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2019.

Nesse mesmo estudo realizado pelo IPEA, aponta que a presença masculina no mercado de trabalho está propensa a cair e em 2030 poderá chegar a 82,7%, uma vez que em 1992 era de 89,6%.

Diante dessas informações, é visível a diferença que existe entre a participação de mulheres e homens no mercado de trabalho. Isso acontece também, pelo simples fato da responsabilidade que a sociedade impôs sobre as mulheres com relação aos cuidados com a família e também como responsáveis pelo trabalho doméstico.

Nesse sentido, as empresas devem adotar medidas para promover um ambiente de trabalho saudável, acolhedor e que apoie a saúde mental de todos os funcionários.

Para saber mais sobre como estruturar um programa de saúde mental e bem-estar na sua empresa e diminuir a desigualdade de gênero, leia o e-book completo elaborado por nossos especialistas disponibilizado abaixo:

Empresas que se comprometem com a promoção de uma cultura inclusiva estão contribuindo não apenas para a igualdade, mas também para um ambiente de trabalho mais produtivo, saudável e acolhedor.

A história pela luta dos direitos das mulheres 

Desencadeado pela Revolução Francesa (1789), o movimento igualitário não foi capaz de derrubar as desigualdades entre homens e mulheres, mesmo com as diversas denúncias realizadas pelas mulheres do Terceiro Estado contra a situação de inferioridade em que viviam em relação aos homens.

Após isso, a escritora e artista Olympe de Gouger publicou uma declaração dos Direitos das Mulheres e da Cidadã em 1791, fazendo referência à declaração realizada em 1789. 

Nessa declaração feita pela escritora, continha a afirmação de que “a mulher tem o direito de subir ao cadafalso”, ou seja, a mulher tem o direito de subir no palanque, assim como também o “direito de subir à tribuna”.

Foram muitas as mulheres que revolucionaram a história e a luta pelos direitos, e no Brasil não foi diferente. De forma cronológica, vamos citar os principais movimentos que através deles, foram garantidos os direitos das mulheres no Brasil.

1. Em 1827 – Veio a liberação para que as meninas pudessem frequentar a escola;
2. 1832 – Foi publicada a obra “Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens”, sob o pseudônimo de Nísia Floresta Brasileira Augusta, que associou o nome da inglesa Wollstonecraft às vozes em defesa dos direitos das mulheres no decreto do século XIX.
3. 1879 – Conquista pelo direito de acesso às faculdades pelas mulheres;
4. 1910 – Foi criado o primeiro partido político feminino;
5. 1932 – Foi conquistado pelas mulheres o direito ao voto;
6. 1962 – É criado o Estatuto da Mulher Casada;
7. 1974 – Veio a conquista pelo direito de uma mulher portar um cartão de crédito;
8. 1977 – Foi aprovada a lei do divorcio;
9. 1979 – É dado o direito para que a mulher possa praticar futebol;
10. 1985 – Foi criada a primeira Delegacia da Mulher;
11. 1988 – Mulheres passa a ser reconhecidas como iguais aos homens pela Constituição Brasileira;
12. Em 2002 – Não ser mais virgem deixa de ser motivo para anular o casamento;
13. 2006 – É sancionada a Lei n° 11.340, Lei Maria da Penha, onde garante a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita e garante a punição adequada;
14. 2015 – É aprovada a Lei do Feminicídio, que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos;
15. 2018 – Importunação sexual feminina passou a ser considerada crime;
16. 2021 – Foi criada a lei que previne, reprime e combate a violência política contra a mulher.

Além disso, é importante destacar que a medida que o movimento feminista internacional começou a ganhar força nos anos 70, a ONU declarou o ano de 1975 como o Ano Internacional das Mulheres, e organizou na Cidade do México a primeira Conferências Mundial sobre as Mulheres, e assim, de 1976 à 1985 foi declarado como a Década das Mulheres.

Quais são os direitos fundamentais das mulheres? 

De acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), são direitos fundamentais das mulheres:

Direito à vida

É óbvio que esse é um direito fundamental de todas as pessoas. No caso das mulheres o destaque aqui é o combate à violência doméstica e ao feminicídio. Afinal, em toda a história inúmeras mulheres perderam suas vidas em decorrência da violência.

Mas, é preciso ressaltar que mesmo diante da existência desse direito, ainda hoje muitas mulheres são assassinadas apenas pelo fato de serem mulheres. Portanto, devemos deixar claro que essa luta ainda está longe de acabar.

Direito à saúde

O fato é que as mulheres enfrentam batalhas contra diversas doenças, como o câncer de mama, de colo de útero, HPV, entre outras, portanto é de suma importância que a rede pública atenda a esse direito, para que toda mulher consiga buscar ajuda e se prevenir contra essas doenças.

Direito à educação 

Como já mencionamos mais acima, o direito de frequentar a escola e a faculdade foram garantidos para as mulheres, porém, infelizmente ainda existem casos em que muitas são proibidas de irem em busca de sua formação, por seus pais e companheiros. Para esses e outros casos a lei garante que essas mulheres possam exercer sua vontade.

Direito à privacidade

Um direito essencial, principalmente pelo fato de que nos dias atuais muitas mulheres têm suas vidas invadidas. E com o avanço da tecnologia e o surgimento das redes sociais, isso tem se tornado cada vez mais recorrente.

Direito à igualdade

Uma luta que ainda existe e também está longe de acabar, embora as mulheres tenham diversas conquistas, elas ainda são muito comparadas, inferiorizadas, criticadas e principalmente assediadas.

Isso se dá pelo simples fato do seu biotipo, status social, sua crença, as roupas que usa. Ou seja, assim como mencionamos, essa luta está longe de acabar e infelizmente as mulheres ainda sofrem com isso.

Direito à liberdade de pensamento 

Embora já tenhamos evoluído em muitos aspectos, ainda é preciso lidar com a opressão por manifestar seus pensamentos, emitir suas opiniões, entre outras ações em que ao tentar exercer, as mulheres acabam se tornando vítimas e tendo seus direitos violados.

Direito à participação política 

É direito garantido que toda mulher tenha seu voto livre e possa participar de movimentos políticos, expondo suas opiniões e permanecendo na luta pela conquista e manutenção dos seus direitos. 

Direito de não ser submetida a tortura, e outros. 

Um direito que também vale para toda e qualquer pessoa, porém, infelizmente com as mulheres essa situação também é diferente. Números apontam as mulheres são parte de um grupo que ainda sofre ou já sofreu com algum tipo de tortura, seja ela física, sexual ou psicológica.

A luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho 

Como já pudemos ver até aqui, foram grandes os avanços na garantia dos direitos das mulheres, porém, infelizmente ainda não são suficientes quando falamos em igualdade de oportunidades.

Essa desigualdade é notável por exemplo quando falamos de remuneração entre homens e mulheres. Mulheres que ocupam os mesmos cargos que homens tendem a receber menos, sendo esse número ainda mais diferente quando falamos de mulheres pretas.

Além disso, também é notório em relação à ocupação de cargos, já que existem obstáculos a mais para mulheres na liderança, que estão mais alocadas em posições de prestação de serviço e possuem dificuldade de acesso a cargos de chefia e alta remuneração.

Além disso, na política também há uma desigualdade quanto à representatividade e ocupação das mulheres. As mulheres são maioria na sociedade, mas isso está longe de ser um reflexo nas representações políticas. 

Conclusão 

O mundo corporativo vem mudando muito nos últimos anos, assim como a sociedade e a conquista de direitos pelas mulheres. Mas, é fato que mulheres ainda enfrentam muitos desafios no mercado de trabalho, como por exemplo a falta de representação em cargos de liderança e diferença salarial.

Com isso, o time de Recursos Humanos precisa estar sempre atento às dinâmicas nos times, novas contratações e políticas de inclusão e equiparação salarial. 

O ZenManager é uma plataforma para RHs do Zenklub com conteúdos educativos e de capacitação que podem ajudar você e as lideranças na sua empresa a lidarem com questões como essa. 

Agora, o ZenManager conta com uma versão gratuita para RHs.

Referências

LOPES, Cristiane Maria Sbalqueiro. Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção. cadernos pagu, p. 405-430, 2006.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; SAMPARO, Ana Julia Fernandes. Os direitos da mulher no mercado de trabalho: da discriminação de gênero à luta pela igualdade. Revista Direito em Debate, v. 26, n. 48, p. 287-325, 2017.