Desigualdade salarial no Brasil: como minimizar o problema?

A desigualdade salarial é um problema estrutural no Brasil. Segundo dados do IBGE, as mulheres recebem, em média, 78% do rendimento dos homens. Essa diferença é ainda maior em cargos de direção e gerência, onde as mulheres recebem apenas 61,9% dos salários dos homens.

Esses dados evidenciam que essa diferença de salário é resultado de uma série de fatores, como a discriminação de gênero, a divisão sexual do trabalho e a falta de políticas públicas de incentivo à igualdade.

Diante desse cenário, surge a necessidade urgente de explorar estratégias eficazes para minimizar essa desigualdade, promovendo medidas concretas que assegurem igualdade de salário e oportunidades equitativas para todos.

O que é desigualdade salarial?

A desigualdade salarial refere-se à disparidade nos ganhos financeiros entre diferentes grupos de trabalhadores, seja em nível individual, ocupacional ou entre segmentos específicos da população. 

Essa disparidade pode manifestar-se de diversas formas, incluindo diferenças salariais entre homens e mulheres, entre grupos étnicos, entre profissões, entre níveis educacionais, entre regiões geográficas, entre empregados e empregadores, entre trabalhadores temporários e permanentes, entre outras variáveis.

Combater esse problema é importante para tornar a sociedade mais justa, garantindo que todos tenham oportunidades iguais e sejam pagos de maneira justa pelo trabalho que realizam.

Quais são as causas da desigualdade salarial?

Entender e abordar essas causas é fundamental para promover a igualdade salarial e criar ambientes de trabalho mais justos e inclusivos. As causas da desigualdade salarial são multifacetadas e podem incluir diversos fatores, como:

Discriminação de gênero

A discriminação de gênero é uma das principais causas da desigualdade salarial. As mulheres no mercado de trabalho frequentemente enfrentam estereótipos e preconceitos, resultando em oportunidades de avanço limitadas e salários mais baixos em comparação com seus colegas masculinos.

Dupla jornada

Muitas mulheres desempenham múltiplos papéis, equilibrando o trabalho remunerado com responsabilidades domésticas e cuidados familiares. Isso pode levar a escolhas de carreira limitadas, menos horas dedicadas ao trabalho remunerado e, consequentemente, a disparidades salariais.

Ou seja, apesar de trabalharem, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana devido à dupla jornada, os homens “saem na frente” por conseguirem se dedicar mais à carreira. 

Preconceito racial

Minorias étnicas muitas vezes enfrentam discriminação salarial devido a preconceitos raciais enraizados. Isso pode se manifestar em oportunidades limitadas de emprego, promoções negligenciadas e salários mais baixos em comparação com seus colegas de grupos étnicos dominantes.

A maternidade

Mulheres que se tornam mães muitas vezes enfrentam obstáculos em suas carreiras devido a estereótipos de gênero e expectativas sociais. A maternidade pode ser associada a uma percepção de menor comprometimento profissional, resultando em discriminação salarial.

A licença-maternidade é frequentemente apontada como uma justificativa para explicar as disparidades salariais entre homens e mulheres. 

Algumas empresas consideram o período de afastamento do trabalho – 120 dias para trabalhadoras formais e 180 dias para aquelas vinculadas ao programa Empresa Cidadã – como sendo potencialmente “prejudicial”.

Segregação ocupacional

Certos grupos são direcionados para ocupações historicamente associadas a salários mais baixos. A segregação ocupacional contribui significativamente para as disparidades salariais entre diferentes setores e profissões.

Força braçal

Trabalhos que exigem força física muitas vezes são menos valorizados em termos de remuneração. Isso afeta especialmente aqueles que trabalham em setores de construção, agricultura e serviços braçais, resultando em desigualdades salariais.

Além disso, historicamente, muitas atividades laborais estavam concentradas em setores como agricultura, mineração, navegação e metalurgia, nos quais a força física era um requisito fundamental. 

Consequentemente, essas ocupações foram predominantemente ocupadas por homens, deixando um legado que se reflete ainda hoje no mercado de trabalho. 

Questão histórica

Esse é um problema que têm raízes profundas em questões históricas, como a escravidão, a segregação racial e a exclusão de mulheres de certas profissões. Esses legados históricos ainda influenciam as disparidades salariais contemporâneas.

Até o século XIX, os trabalhadores escravizados desempenharam um papel crucial na economia brasileira, mas após a abolição, ficaram sem terra, acesso à educação e qualificação profissional.

A entrada das mulheres no mercado de trabalho teve início no final do século XIX, aumentando expressivamente ao longo do século XX. 

Essa herança histórica ressoa ainda hoje, manifestando-se em formas de preconceito e racismo que persistem nas estruturas sociais contemporâneas.

O que diz a lei sobre a desigualdade salarial?

As leis sobre desigualdade salarial variam em diferentes países e, em alguns casos, também dentro de jurisdições específicas. No contexto brasileiro, a legislação visa garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres, sendo um exemplo a Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista. 

Essa legislação proíbe a discriminação salarial com base no gênero e estabelece que homens e mulheres que desempenhem a mesma função e com igual produtividade, eficiência e produtividade devem receber salários iguais.

Além disso, a Constituição Federal de 1988 assegura a igualdade de direitos entre homens e mulheres em diversos aspectos, incluindo o direito ao trabalho. 

O artigo 461 da CLT afirma que “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também atua na fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas, incluindo aquelas relacionadas à igualdade salarial.

É importante ressaltar que, apesar das leis existentes, a eficácia na eliminação da desigualdade salarial depende da implementação, fiscalização e conscientização contínuas. 

As empresas também podem adotar medidas internas para promover a equidade salarial e garantir que não haja discriminação injustificada nas remunerações.

Quais são as consequências da desigualdade salarial?

A desigualdade salarial acarreta diversas consequências negativas para os indivíduos, a sociedade e a economia em geral. Algumas das principais consequências incluem:

• Desigualdade econômica: A disparidade salarial contribui para a desigualdade econômica, uma vez que determinados grupos têm menos recursos financeiros disponíveis, o que pode perpetuar ciclos de pobreza e limitar o acesso a oportunidades econômicas.
• Impacto na qualidade de vida: Aqueles que recebem salários mais baixos podem enfrentar dificuldades em garantir padrões de vida adequados, com impactos negativos na habitação, alimentação, saúde e educação.
• Descontentamento e insatisfação: A percepção de salários injustos pode levar a descontentamento e insatisfação no ambiente de trabalho, afetando a moral dos funcionários e a dinâmica organizacional.
• Menor estímulo à produtividade: Quando as pessoas percebem que não são recompensadas de maneira justa pelo seu trabalho, a motivação e o empenho no desempenho das funções podem diminuir, afetando a produtividade geral.
• Desigualdade de oportunidades: A desigualdade salarial muitas vezes está associada a desigualdades mais amplas de oportunidades, especialmente para grupos historicamente marginalizados, contribuindo para a perpetuação de disparidades sociais.
• Impacto na saúde mental: A constante preocupação com a estabilidade financeira e a desigualdade salarial pode contribuir para o estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental entre os trabalhadores.
• Fomento à discriminação: Quando essa diferença salarial está relacionada a características como gênero ou raça, ela pode perpetuar estereótipos e preconceitos, contribuindo para a discriminação sistêmica.
• Dificuldade na retenção de talentos: Empresas que praticam desigualdades salariais podem enfrentar desafios na retenção de talentos, já que profissionais qualificados podem buscar oportunidades em organizações que promovem a equidade.
• Instabilidade social: Isso também pode contribuir para a instabilidade social, gerando tensões e descontentamento que, em alguns casos, podem se manifestar em conflitos sociais mais amplos.

Como combater esse problema?

Combater a desigualdade salarial exige uma abordagem abrangente em diversos âmbitos. No nível governamental, é fundamental fortalecer e implementar leis que proíbam a discriminação salarial, assegurando sua fiscalização efetiva. 

A transparência salarial nas empresas, com a divulgação das faixas salariais, é crucial para identificar e corrigir discrepâncias injustificadas. Além disso, práticas de recrutamento e promoção equitativas, políticas de avaliação de cargos e remuneração justa contribuem para a igualdade salarial. 

A participação ativa da sociedade civil é fundamental para impulsionar mudanças efetivas, visando construir ambientes de trabalho mais justos e inclusivos.

Como as empresas podem contribuir para a redução da desigualdade salarial?

As empresas desempenham um papel essencial na redução da desigualdade salarial. A promoção da transparência salarial, por meio da divulgação de faixas salariais e critérios de remuneração, é um passo significativo para garantir que os funcionários compreendam a estrutura salarial e identifiquem possíveis disparidades. 

A implementação de políticas de equidade de gênero, incluindo avaliações periódicas de cargos e salários, ajuda a evitar discrepâncias injustificadas. Fomentar ambientes de trabalho inclusivos, promovendo a diversidade em todos os níveis da organização, cria oportunidades equitativas, independentemente de características individuais.

Além disso, oferecer programas de desenvolvimento profissional e conduzir treinamentos para abordar preconceitos inconscientes no processo de tomada de decisões relacionadas a salários e promoções são práticas essenciais.

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Créditos da imagem: damircudik em iStock