Assédio verbal no trabalho: o que é, exemplos e impactos

O assédio no ambiente de trabalho pode assumir diferentes formas, sendo uma delas o assédio verbal. Trata-se de uma manifestação do assédio moral, caracterizada especificamente por comportamentos abusivos expressos por meio da fala — como ofensas, críticas desproporcionais e ameaças — que expõem o profissional a situações de constrangimento ou humilhação durante sua jornada de trabalho.

Enquanto o assédio moral engloba um conjunto mais amplo de práticas abusivas, incluindo ações verbais, comportamentais e até organizacionais, o assédio verbal foca nas agressões que acontecem por meio da comunicação, seja ela direta ou indireta.

Esses comportamentos podem partir de gestores, líderes, colegas ou subordinados, afetando diretamente a saúde física e mental do trabalhador.

Compreender o que caracteriza o assédio verbal no trabalho, quais são seus principais impactos e como lidar com essas situações é essencial para preveni-lo nas organizações e proteger a integridade, a dignidade e os direitos dos profissionais.

Leia o nosso artigo!

Quais são os exemplos de assédio verbal?

Há muitas situações que podem exemplificar o assédio verbal no trabalho. Conhecê-las permite a identificação precoce desses comportamentos, possibilitando a adoção de medidas preventivas, corretivas e até legais, se necessário. 

Confira:

Comentários ofensivos

Comentários ofensivos podem ocorrer quando o agressor tem falas depreciativas sobre a aparência ou a performance profissional do colega ou do subordinado. 

Exemplo: “Este relatório está péssimo. Você é um incompetente.”

Ameaças ou intimidações

Ameaças ou intimidações são caracterizadas pelo tom de voz autoritário, a fim de controlar ou impor medo à vítima. 

Exemplo: “Se você cometer um erro novamente, vai sofrer consequências sérias”

Críticas exageradas ou injustas

Críticas exageradas ou injustas são aquelas em que o agressor concentra-se somente nos erros, sem que haja qualquer reconhecimento dos fatores positivos na execução das tarefas. 

Exemplos reais: “Esse projeto não vai servir para nada.”

Ridicularização, zoação ou piadas de mau gosto

Normalmente, situações que envolvem ridicularização, zoação ou piadas de mau gosto ocorrem quando uma pessoa vira alvo frequentemente, seja em grupo ou no privado. 

Exemplo: “Com esse sotaque, parece até que você está dublando um personagem.”

Chantagem ou ameaças

Chantagem ou ameaça ocorre quando o agressor condiciona a oferta de benefícios ou a permanência na empresa a realização de favores ou silêncio diante de condutas abusivas.

Exemplo: “Se você não atender esse pedido, posso repensar sua promoção”.

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Quais são os impactos negativos do assédio verbal no trabalho?

O assédio verbal no trabalho pode trazer muitos impactos ao profissional e também à empresa. Confira os principais:

Para o trabalhador

Profissionais que são submetidos a uma situação de assédio podem ter a sua saúde mental prejudicada, apresentando quadros de depressão, ansiedade e estresse no trabalho.

Em muitos casos, ao ser exposto a agressões verbais contínuas, é possível ainda que haja até ideação suicida.

Além disso, é comum que problemas físicos e somáticos surjam, como problemas de sono, dores crônicas, fadiga, condições cardiovasculares, comprometendo a qualidade de vida no trabalho e gerando impactos na vida pessoal.

Episódios de assédio verbal no trabalho também influenciam diretamente o desempenho profissional, comprometendo a produtividade, o foco e a qualidade das entregas.

Tudo isso pode resultar em faltas constantes, licenças e até pedidos de demissão.

Para a empresa

Em espaços corporativos com assédio verbal constante também prejudicam o negócio em diferentes aspectos, já que as relações interpessoais ficam tensas, a colaboração enfraquece e a qualidade das entregas diminui, prejudicando os resultados da companhia. 

Além disso, empresas com ambiente de trabalho tóxico  costumam apresentar um alto índice de desligamentos, aumentando os custos com demissões, encargos trabalhistas e com novas contratações. 

Somado a isso, organizações que não possuem um trabalho efetivo na prevenção de assédio verbal no trabalho tendem a ter sua imagem prejudicada junto ao mercado, além de enfrentar riscos jurídicos, como ações trabalhistas e gastos com indenizações por danos morais. 

Tipos de assédio verbal

No contexto organizacional, há muitos tipos de assédio verbal no trabalho, impactando na saúde mental dos trabalhadores de diferentes formas. Confira a seguir os mais comuns:

• Críticas agressivas: atitudes depreciativas relacionadas ao desempenho do colaborador com termos acusatórios ofensivos, que afetam a reputação ou autoestima do indivíduo. 
• Piadas com teor discriminatório: expressões inapropriadas apoiadas em estereótipos sobre gênero, raça, aparência ou condição física, em tom de brincadeira para mascarar o preconceito. 
• Insultos ou palavrões: uso de termos  pejorativos com o objetivo de menosprezar, humilhar ou mesmo ameaçar o profissional impactam diretamente seu equilíbrio emocional.
• Ameaças e gritos: elevação da voz para empregar medo ou ameaçar represálias, fazendo que o outro se submeta a sua própria vontade.
• Assédio institucional: comportamentos oriundos da cultura empresarial tóxica, que incluem metas inalcançáveis, cobranças abusivas e discursos que empregam o medo.
• Assédio moral: caracterizado por comportamentos abusivos e prolongados para desequilibrar emocionalmente o trabalhador, incluindo desvalorização, humilhações públicas, isolamento, etc.
• Ridicularização diante de colegas: situação onde um trabalhador vira alvo de ironias, depreciações ou zombarias, afetando diretamente a sua dignidade. 
• Supressão da voz e invisibilização: não permitir de maneira constante que o trabalhador se manifeste, interrompendo ou ignorando suas falas ou excluindo de conversas importantes.

Como lidar com o assédio verbal?

Lidar com situações de assédio verbal no trabalho exige uma série de condutas adequadas para garantir que os direitos trabalhistas sejam preservados. 

Entenda a seguir como lidar com o assédio verbal de diferentes perspectivas:

Para o funcionário:

Passo 1 - Registre os episódios: anote datas, horário, local, pessoas que presenciaram e falas abusivas.

Passo 2 - Estabeleça limites ao agressor: se possível, comunique o comportamento abusivo e que isso não será tolerado, com firmeza, mas sempre mantendo a calma. 

Passo 3 - Busque suporte emocional ou profissional: compartilhe estas situações com familiares e amigos de confiança. Se necessário, procure apoio psicológico para lidar com os impactos psicológicos do assédio.

Passo 4 - Relate formalmente a situação de assédio: procure os canais oficiais da empresa, como gestor, Recursos Humanos e ouvidoria, com provas para respaldar a denúncia. 

 Passo  5 - Analise a necessidade de medidas legais: se a empresa não tomar uma providência adequada, a vítima pode procurar a Justiça do Trabalho ou  Ministério do Trabalho com todas as provas documentais do assédio. 

Para o setor de Recursos Humanos

Passo 1 - Receba vítima com acolhimento: ofereça escuta empática, proteja o funcionário que fez a denúncia e tenha discrição durante o atendimento. 

Passo 2 - Investiga com agilidade e firmeza: avalie as provas apresentadas, ouça todas as pessoas envolvidas e eventuais testemunhas. Apure a situação com imparcialidade.

Passo 3 - Adote medidas disciplinares: ao identificar o assédio verbal no trabalho, aplique as ações necessárias e as  sanções compatíveis com base na política interna.

Passo 4 - Monitore o caso: mesmo após a apuração dos fatos, mantenha contato com a vítima e ofereça apoio, se necessário. 

Importância da prevenção do assédio verbal no trabalho

Adotar medidas de prevenção do assédio verbal no trabalho é importante para proporcionar aos funcionários um ambiente de trabalho saudável e acolhedor, além de trazer benefícios em diferentes aspectos. Confira quais são eles:

• Diminuição de ausências e afastamentos médicos: a promoção de uma cultura de respeito nos ambientes de trabalho auxilia na redução de afastamentos e faltas por adoecimento emocional, melhorando a frequência dos funcionários. 
• Espaços seguros e mais produtivos: empresas que prezam por uma comunicação respeitosa minimiza conflitos, evita desgastes que podem impactar na execução das tarefas, além de impulsionar o comprometimento e o senso de pertencimento.  
• Melhor desempenho: profissionais que convivem em um ambiente seguro e acolhedor tendem a ser mais focados e assertivos nas suas atividades, 
• Retenção de talentos e estabilidade: empresas que oferecem ambientes saudáveis tendem a reduzir os índices de pedidos de demissão e os custos associados à novas contratações.  
• Valorização da imagem no mercado: ao priorizar o bem-estar dos funcionários, a empresa pode ter uma imagem institucional de destaque, tornando-se  referência em responsabilidade social.
• Prevenção de ações judiciais: ao atuar de maneira proativa contra assédio verbal no trabalho, a empresa também diminui o risco de litígios, multas e custos advocatícios ou indenizatórios. 
• Atendimento às normas de saúde ocupacional: ao investir em ações de prevenção ao assédio verbal no trabalho, a empresa cumpre com critérios previstos na legislação, como  Lei nº 14.457/2022, que trata de ações preventivas e combate ao assédio e a NR-1, que aborda também riscos psicossociais. 

Quais são as formas de prevenção ao assédio verbal no trabalho?

Prevenir situações que envolvem o assédio verbal no trabalho é essencial para proporcionar aos colaboradores um ambiente organizacional seguro e saudável, garantindo a dignidade humana e o bem-estar no trabalho. 

Confira algumas formas de prevenção que podem ser usadas:

• Criação de um código de conduta: defina diretrizes sobre atitudes permitidas e condutas que constituem assédio verbal no trabalho, com orientações claras e punições. 
• Treinamento de gestores e colaboradores: promova capacitações frequentes sobre a importância de uma conduta respeitosa com todos e como agir diante de comportamentos abusivos.
• Pesquisas de clima organizacional: use questionários regulares para a identificação de sinais de abusos, conflitos ou situações que caracterizam assédio verbal no trabalho. 
• Canais denúncia sigilosos e seguros: disponibilize aos funcionários meios de relatar casos de abusos de maneira acessível e totalmente confidencial. 
• Campanhas de conscientização: realize ações educativas sobre assédio verbal no trabalho e como agir com respeito e inclusão. 
• Inclusão no PGR: como prevê a  NR-1, analise e registro casos de assédio verbal no trabalho no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), indicando as medidas preventivas adotadas.
• Medidas punitivas de casos comprovados: os gestores precisam agir com seriedade e firmeza diante de situações comprovadas de assédio, utilizando medidas disciplinares adequadas. 
• Participação da CIPA: envolva os membros da CIPA para atuar em ações de prevenção e acolhimento associados a situações de assédio verbal. 

Legislação sobre assédio verbal no trabalho

A legislação sobre assédio verbal no trabalho baseia-se em três importantes instrumentos, como a Constituição Federal, o Código Civil e a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas.

Confira a seguir o que diz a legislação brasileiras em cada um desses dispositivos:

Constituição Federal

“Art. 1º, III – A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.”

“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.”

Código Civil (Lei nº 10.406/2002)

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. (Vide ADI nº 7055)”

“Art. 927: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

“Art. 483 – O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:”

“Art. 223-B. Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)”

Direitos do trabalhador que sofreu assédio verbal no trabalho

De acordo com o  art. 483, alínea "e", da CLT, o trabalhador que passa por situações de assédio verbal no trabalho pode buscar proteção e reparação, além de permitir a rescisão indireta do contrato de trabalho quando existir abusos por parte do empregador.

Além disso, o Código Civil e no art. 223‑B da CLT, também possibilita que o trabalhador solicite indenização por danos morais, caso o assédio provoque danos emocionais. 

A Lei nº 14.457/2022 determina ainda que as empresas adotem mecanismos de proteção, como a disponibilização de canais de denúncia, atuação da CIPA na prevenção e preservação do sigilo do denunciante. 

Em situações mais complexas, o funcionário também pode requerer a realocação de função ou alteração no contrato, como medida de preservação da saúde mental e integridade da vítima.

Qual o valor da indenização por assédio verbal no trabalho?

Os valores da indenização por assédio verbal no trabalho podem variar conforme a gravidade da conduta, os critérios legais e o impacto sobre o colaborador.

Após a Reforma Trabalhista de 2017 prevista na Lei nº 13.467/2017, a CLT adicionou faixas de valores para reparações por danos de natureza moral, tendo como referência o salário contratual da vítima

Segundo o art. 223-G, §1º da CLT, as faixas de indenização por dano extrapatrimonial, como o assédio verbal, incluem:

Assédio considerado leve: até 3 vezes o último salário do ofendido;

Assédio considerado médio: até 5 vezes o último salário;

Assédio  considerado grave: até 20 vezes o último salário;

Assédio  considerado gravíssimo: até 50 vezes o último salário.

Como provar agressão verbal no trabalho?

Para provar que houve uma situação que envolve agressão verbal no trabalho, é preciso reunir uma série de evidências para atestar a ocorrência de comportamentos abusivos.

Listamos alguns tipos de provas reconhecidos pela lei:

• Laudos médicos ou psicológicos: avaliações de profissionais especializados que comprovem os impactos psicológicos do assédio e a relação com o ambiente de trabalho.
• Mensagens e comunicações formais: prints de conversas em aplicativos de mensagem, e-mails ou registros em sistemas internos, que comprovem situação de assédio verbal no trabalho. 
• Testemunhas oculares: pessoas que presenciaram episódio de assédio que possam corroborar com a versão da vítima. 
• Gravação de áudios e vídeos: quando realizada pela vítima, a gravação de conversas é permitida pela lei e pode atestar a agressão verbal no ambiente de trabalho. 
• Documentações internas da empresa: registros de imposição de tarefas de forma abusiva, mudança de departamento sem causa, advertências incoerentes podem ser usadas como prova. 
• Registro pessoal de ocorrências: documentar datas, local, pessoas presentes e teor das falas formam um histórico coerente de situações de assédio verbal no trabalho.

Quais situações não se configuram como assédio verbal no trabalho?

Nos ambientes organizacionais, há também situações que não configuram assédio verbal, mas ainda envolvem conflitos ou tensão no ambiente de trabalho. Listamos algumas delas abaixo, confira:

• Feedback profissional: orientações fornecidas sobre o desempenho, como análises sobre execução de tarefas, habilidades técnicas e metas, quando feitas com respeito.
• Cobrança adequada por resultados alcançáveis: definir prazos e exigir o alcance de metas coerentes fazem parte do papel da liderança, desde que não haja ameaças ou humilhação. 
• Conflitos leves no ambiente de trabalho: divergências são naturais no ambiente profissional, desde que não tenha ofensas, principalmente, porque debates no âmbito profissional podem ser enriquecedores. 
• Falhas de comunicação: erros não intencionais ou esquecimento, como não responder a um e-mail, não são caracterizados como assédio.
• Liderança exigente: acompanhar o desempenho dos colaboradores e equipes é inerente ao cargo de gestão e, por isso, não pode ser confundido com gestão, desde que feito dentro da ética. 
• Competitividade respeitosa entre pares: disputas por promoções e reconhecimento são saudáveis, quando feitas de forma ética e leal. 

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