A atual legislação responsabiliza empresas por questões além dos aspectos físicos dos escritórios e fábricas, ao mesmo tempo que reconhece e premia as organizações que investem no bem-estar e na saúde mental dos seus colaboradores.
Transtornos mentais como burnout, ansiedade, depressão e abuso de drogas podem estar relacionados ao trabalho.
Agora, trabalhadores diagnosticados com essas patologias têm garantia de estabilidade no emprego por um ano após retornarem ao trabalho.
As mudanças impõem uma responsabilidade clara às empresas e aos gestores de cuidar da cultura e do ambiente de trabalho.
Fatores de risco e sofrimento psicológico incluem estilo de comando, acesso inadequado à integração e treinamento, comunicação deficiente e clima organizacional negativo.
Principais mudanças na NR1 e impacto na saúde mental
A Norma Regulamentadora 1 (NR1) foi atualizada em agosto de 2024, incluindo, pela primeira vez, a obrigatoriedade de monitorar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Confira o que mudou:
Saúde mental nos relatórios de risco: ss empresas agora precisam monitorar e gerenciar fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores.
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): as empresas devem implementar um PGR que inclua riscos psicossociais.
Obrigações documentais: ações de gestão de riscos psicossociais precisam ser documentadas e estar disponíveis para fiscalização.
Evite que o transtorno mental seja motivo de afastamento dos colaboradores na empresa.
Em 2023, observou-se um aumento de 38% nos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido a incapacidades relacionadas a disfunções cerebrais e comportamentais.
Os diagnósticos mais frequentes que levaram a esses afastamentos incluem transtorno misto ansioso-depressivo, episódios de depressão (tanto moderados quanto graves), ansiedade generalizada e outros transtornos ansiosos.
Lei cria certificação para empresas que promovem saúde mental
A Lei nº 14.831 é a mais recente aprovada sobre esse tema e estabelece a criação de um Certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental para as empresas que seguirem as diretrizes nos itens:
a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;
c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;
d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;
e) capacitação de lideranças;
f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;
g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;
BEM-ESTAR TRABALHADORES
Está na Lei
Tem no Zenklub
a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;
b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;
d) incentivo à alimentação saudável;
e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;
f) incentivo à comunicação integrativa
TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Está na Lei
Tem no Zenklub
a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;
b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações; [por parte do cliente]
c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.
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