Saúde e segurança no trabalho é um conjunto de práticas e ações para proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, além de promover espaços laborais mais seguros e saudáveis para todos. 

Conhecer e implementar essas medidas é importantíssimo para que as empresas garantam condições adequadas de trabalho, melhorem o desempenho das equipes e reduzam afastamentos e incidentes.

Leia o nosso artigo e entenda o que é saúde e segurança no trabalho, sua importância no contexto empresarial e as leis que disciplinam esse conjunto de medidas. Confira!

Qual a importância da Saúde e Segurança do Trabalho?

A Saúde e Segurança do Trabalho, conhecida pela sigla SST, possui uma importância fundamental tanto para os trabalhadores quanto para as empresas, principalmente, porque ela auxilia na proteção da integridade dos colaboradores. 

Para se ter uma ideia, em 2023, o Ministério do Trabalho, por meio do sistema do eSocial, registrou cerca de 500 mil acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo quase 3 mil deles fatais.

Por isso, cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho são essenciais para evitar que situações como essas ocorram, proporcionando, assim, um ambiente profissional mais seguro.

Confira a seguir qual a importância de adotar medidas de saúde e segurança no trabalho:

• Proteção dos trabalhadores: a SST visa garantir um espaço de trabalho seguro e saudável, protegendo os trabalhadores de acidentes, lesões e doenças ocupacionais. 

• Prevenção de acidentes e doenças: a implementação de ações de saúde e segurança no trabalho ajuda a prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ao identificar os riscos presentes no ambiente laboral e adotar medidas de controle, como o uso de equipamentos de proteção individual, treinamentos e procedimentos adequados, é possível ter espaços mais seguros.

• Aumento da produtividade: ambientes seguros e saudáveis contribuem para o aumento da produtividade dos funcionários. Quando se sentem protegidos e amparados, os trabalhadores tendem a ter maior motivação e engajamento, além de apresentarem menor índice de absenteísmo e afastamentos por motivos de saúde.
• Redução de custos: investir em saúde e segurança no trabalho pode levar à redução de custos relacionados a acidentes de trabalho, afastamentos e processos trabalhistas. Ao prevenir acidentes, as empresas evitam gastos com tratamentos médicos, indenizações e perdas de produtividade causadas por ausências e licenças.

• Imagem e reputação da empresa: empresas que priorizam a saúde e segurança psicológica e física de seus funcionários fortalecem sua imagem e reputação perante seus colaboradores, clientes, fornecedores e o mercado. Isso pode atrair talentos, fidelizar clientes e melhorar a percepção do público em relação à empresa.

Objetivos da Segurança do Trabalho

A Política Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho engloba uma série de objetivos, desde a promoção da saúde até a valorização da imagem da empresa. 

Confira abaixo as principais diretrizes previstas em regulamentações sobre o tema:

• Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais: reduzir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, proporcionando espaços laborais seguros e saudáveis. 

• Promoção da saúde e qualidade de vida no trabalho: adotar ações que promovam o bem-estar físico e mental dos colaboradores.

• Cumprimento das leis e normas de segurança: garantir que as organizações e trabalhadores atendam às regulamentações vigentes.

• Fortalecimento da cultura de prevenção: incentivo à conscientização e implantação de medidas preventivas entre empresa e colaboradores.

• Redução dos custos com acidentes e doenças: diminuir ou mitigar os impactos financeiros decorrentes de afastamentos, indenizações e tratamentos médicos.

• Valorização da imagem da empresa: demonstrar o compromisso da organização com a saúde e segurança no trabalho, fortalecendo sua reputação no mercado.

Qual é a legislação sobre a Saúde e Segurança do Trabalho?

A legislação sobre a saúde e segurança do trabalho é muito ampla e inclui diferentes diretrizes, políticas, programas e comissões para garantir que os espaços laborais cumpram as normas legais.

Listamos abaixo quais são as leis vigentes, confira:

Política de Segurança e Saúde do Trabalho

A Política de Segurança e Saúde no Trabalho, prevista no decreto nº 7.602/2011, visa promover a saúde do trabalhador e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. 

Para isso, ela define diretrizes para implementação de políticas públicas, fiscalização, promoção da saúde, proteção contra riscos ocupacionais e garantia de direitos.

Ela engloba normas regulamentadoras, como NR-01, NR-06, NR-24, NR-09, NR-07 NR-15 e NR-17.

Programa Gerenciamento de Risco – PGR

O PGR é um programa de gerenciamento de risco que atua na identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho, exigindo a criação de inventário de riscos e planos de ação com medidas de risco ocupacionais.

Vale lembrar que o PGR substituiu o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), sendo obrigatório para a maioria das organizações.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA

A CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, que foca na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, além de promover ações contra o assédio no ambiente laboral.

Ela é responsável por uma série de atividades, como inspeções, treinamentos e campanhas educativas, além de trabalhar para conscientizar os funcionários sobre saúde e segurança no trabalho.

Prevista na NR-05 e atualizada pela Portaria nº 4.219/2022, essa normativa adicionou também em suas regras o combate ao assédio moral e sexual nas empresas.

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

O PCMSO é um programa que realiza o monitoramento da saúde dos trabalhadores por meio de exames clínicos e ações preventivas, para identificar de forma precoce qualquer alteração relacionada ao trabalho.

O programa é previsto na NR-07 e engloba ações como promoção de exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e mudança de função.

Como prevenir acidentes no trabalho?

Hoje em dia, as empresas podem adotar as mais diversas medidas de saúde e segurança para prevenir acidentes nos espaços laborais.

O primeiro passo é fazer um mapeamento completo dos possíveis riscos presentes nos ambientes empresariais, analisando processos, atividades e condições físicas existentes.

Outro cuidado é capacitar os trabalhadores, oferecendo treinamentos periódicos sobre comportamentos e atitudes seguras, uso de EPIs, como luvas, máscaras e capacetes, além das formas de agir em emergências.

Além disso, para prevenir acidentes e garantir a saúde e segurança no trabalho, as empresas devem manter maquinários e ferramentas sempre revisadas, reduzindo falhas que podem colocar vidas em risco.

A troca de informações entre equipes e gestores também é uma estratégia de prevenção. Uma dica é dar espaço para sugestões por parte dos colaboradores, pois isso ajuda a corrigir processos que podem colocar em risco a segurança de todos. 

Por fim, a realização de campanhas educativas e ações de conscientização garante que a segurança continue sendo uma prioridade na rotina da empresa. 

Motivos para a utilização de EPIs

A utilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é importantíssima para as empresas, já que eles protegem os trabalhadores contra riscos físicos, químicos e biológicos na realização de diferentes atividades profissionais. 

Dessa forma, esses recursos funcionam como barreiras de segurança, evitando acidentes e prevenindo doenças ocupacionais, principalmente em setores onde não é possível eliminar os perigos por meio de ações coletivas. 

Além de serem uma exigência legal, os EPIs garantem a saúde e o bem-estar dos colaboradores, proporcionando espaços mais seguros. Entre os equipamentos mais usados estão os seguintes:

• Capacete de segurança: protege contra impactos na cabeça;
• Óculos de proteção: evitam lesões nos olhos;
• Luvas: proteção contra cortes ou contato das mãos com substâncias nocivas; 
• Protetores auriculares: ajudam a reduzir o impacto de ruídos intensos;
• Máscaras respiratórias: filtram impurezas e vapores tóxicos;
• Calçados de segurança: protegem os pés e evitam perfurações e choques. 

A utilização correta de EPIs, juntamente com demais ações e medidas preventivas, é  essencial para garantir a saúde e segurança no trabalho.

Como fazer uma avaliação de riscos no local de trabalho? 

Realizar uma avaliação de riscos no local de trabalho é um processo importante para identificar e avaliar os perigos potenciais aos quais os trabalhadores estão expostos.

Listamos a seguir algumas etapas fundamentais para realizar essa análise:

• Identificação dos perigos: faça um levantamento completo dos possíveis perigos presentes no ambiente de trabalho. Isso pode incluir substâncias químicas, equipamentos, máquinas, processos de trabalho, condições físicas, entre outros.
• Identificação das pessoas em risco: identifique quais trabalhadores podem estar expostos a esses perigos. Leve em consideração fatores como funções, tarefas específicas e tempo de exposição.
• Avaliação do risco: analise a probabilidade de que um perigo se materialize e o impacto que isso pode ter na saúde e segurança dos trabalhadores. Avalie também as medidas de controle que já existem e sua eficácia.
• Priorização dos riscos: classifique os riscos de acordo com sua gravidade e prioridade. Isso ajudará a determinar quais riscos devem ser abordados primeiro.
• Controle dos riscos: desenvolva e implemente medidas de controle para reduzir os riscos identificados. Existem quatro estratégias principais de controle de riscos: eliminar, substituir, implementar controles de engenharia (como barreiras físicas) e usar equipamentos de proteção individual (EPI) adequados.
• Monitoramento e revisão: monitore regularmente a eficácia das medidas de controle implementadas e revise a avaliação de riscos periodicamente ou sempre que ocorrerem mudanças significativas nas atividades, ou no ambiente de trabalho.

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