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title: "Equiparação salarial: o que é, como funciona e requisitos | Zenklub"
description: Equiparação salarial é o direito, que todo trabalhador que exerce a mesma função tem, de receber o mesmo salário e ser tratado de maneira igualitária. 
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[Saúde mental e bem-estar nas empresas | Zenklub ](https://zenklub.com.br/blog)

# [Equiparação salarial: o que é, como funciona e requisitos | Zenklub](https://zenklub.com.br/blog/trabalho/equiparacao-salarial)

 Escrito por [Zenklub](https://zenklub.com.br/blog/author/zenklub) | 21/11/2024

A diferença de salário entre duas pessoas exercendo a mesma função sempre foi um problema sério e recorrente nas empresas brasileiras, e algumas vezes a causa para essa discrepância pode ser até mesmo por discriminação dentro do ambiente de trabalho. Porém, essa diferença não é permitida pela legislação já que é um direito dos trabalhadores a **equiparação salarial.**

## Afinal, o que é equiparação salarial?

Equiparação salarial é o direito, que todo trabalhador que exerce a mesma função tem, de receber o mesmo salário e ser tratado de maneira digna e igualitária. 

Essa garantia está presente no artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e atende aos princípios de isonomia salarial, os quais são baseados no ideal de que não deve haver diferença entre pessoas no mesmo cargo e que todos são iguais perante a lei. 

## Qual o objetivo da equiparação salarial?

A equiparação salarial tem como principal objetivo proteger e evitar discriminação entre os trabalhadores que exercem as mesmas atividades, fazendo com que todos tenham os mesmos direitos. Com isso, cria-se um ambiente mais justo e saudável e causa maior [motivação no trabalho.](https://zenklub.com.br/blog/recursos-humanos/motivacao-no-trabalho/) 

Além disso, esse direito também tem como finalidade uma valorização igualitária do trabalho exercido pelos profissionais e que este seja feito com a mesma qualidade, produtividade e eficácia entre todos.

## Tipos de equiparação salarial

Depois de realmente entender o significado de equiparação salarial e seus principais objetivos, agora veremos os seus três diferentes tipos, determinados pela legislação nacional.

### Equiparação salarial por analogia

Estabelecida no artigo 358 da CLT, a equiparação salarial por analogia determina que o trabalhador brasileiro que exerce uma função equivalente à do trabalhador estrangeiro deve receber o mesmo salário. 

Porém, se o paragonado (quem solicita a equiparação) é estrangeiro e o paradigma (o que será utilizado para comparação) é brasileiro, a analogia não será suficiente para assegurar a igualdade salarial, será preciso comprovação de identidade de função.

### Equiparação salarial por equivalência

Previsto no artigo 460 da CLT, este determina que na ausência de estipulação do salário ou de prova sobre a importância ajustada, o profissional tem o direito de perceber e comparar o seu salário ao daquele que exerce o mesmo serviço na mesma empresa. 

Esse tipo de equiparação ocorre quando o contrato de trabalho ou sua mudança é feita de maneira implícita ou oralmente, portanto, o empregador está prestando os seus serviços mas não há um contrato expresso e nem uma estipulação do seu salário. 

### Equiparação salarial por identidade

Definida no artigo 461 da CLT, a equiparação por identidade estabelece igualdade salarial sem distinção de sexo, idade ou nacionalidade entre aqueles que prestam os mesmos serviços com a mesma qualidade e técnica. 

Portanto, protege os funcionários e garante que não sejam discriminados dentro do ambiente de trabalho por suas diferenças, e sim valorizados igualmente pela realização de suas respectivas tarefas.

## Os 3 principais requisitos para a equiparação salarial?

Para que a equiparação salarial seja obtida, o profissional deve atender a certos requisitos, que, após a Reforma Trabalhista, foram ampliados e dificultam a aquisição deste direito. Dentre os requisitos:

### Identidade de função

As tarefas exercidas devem ser iguais, sendo realizadas com a mesma produtividade e perfeição.

### Mesmo empregador

Para que haja esta igualdade salarial, é preciso que os empregados sejam de um mesmo empregador. 

### Mesmo estabelecimento empresarial

Antes da Reforma Trabalhista, o necessário era apenas que os profissionais fossem do mesmo município ou região metropolitana, atualmente, é exigido que sejam do mesmo estabelecimento comercial. Logo, o pedido de equiparação salarial só pode ocorrer entre trabalhadores da mesma companhia, e não de filiais diferentes.

## Entenda quais são os principais erros que levam ao processo de equiparação salarial

Igualdade salarial é um direito básico de todo trabalhador, e com a Reforma Trabalhista tornando os requisitos mais amplos, é preciso estar atento às burocracias da contratação e não errar para que processos trabalhistas sejam evitados.

Um dos principais erros é se basear no tempo de casa para definição de salário; por mais que tenha os seus benefícios, como manutenção de talentos  e diminuição do [turnover nas empresas](https://zenklub.com.br/blog/recursos-humanos/turnover-nas-empresas-como-diminuir-e-reter-funcionarios/), ainda causa problemas pois muitas empresas levam em consideração diferenças curtas para aumentar o salário. Contudo, a legislação determina que deve haver pelo menos dois anos de diferença.

Outro erro que se deve evitar é não ter um quadro de salário e cargos bem definidos, pois para que um empregado mantenha suas obrigações, é preciso que ele se estruture. Com um quadro bem definido, as decisões a respeito do cargo serão melhor planejadas e então haverá garantia de um bom salário, fazendo com que não existam as possibilidades de pedido por equiparação salarial.

## Qual a indenização para equiparação salarial?

Aquelas empresas que não pagam seus funcionários de forma igualitária devem ser indenizadas por danos morais e devem pagar a diferença salarial existente entre os funcionários.

## Afinal, é possível ter a mesma função com salários diferentes?

Segundo a legislação, não é permitido que profissionais cuja função é a mesma recebam salários diferentes. Entretanto, sabe-se que no Brasil, mesmo com a equiparação salarial estabelecida na Constituição, ainda existem casos de diferença salarial por conta de discriminação, seja ela por gênero, raça, orientação sexual ou outros fatores.

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## Referências

[https://vlex.com.br/vid/equiparacao-salarial-equivalencia-ou-583290982](https://vlex.com.br/vid/equiparacao-salarial-equivalencia-ou-583290982)

[https://www.oitchau.com.br/blog/equiparacao-salarial-na-reforma-trabalhista-o-que-e-e-o-que-mudou/](https://www.oitchau.com.br/blog/equiparacao-salarial-na-reforma-trabalhista-o-que-e-e-o-que-mudou/)

[https://xerpay.com.br/blog/equiparacao-salarial](https://xerpay.com.br/blog/equiparacao-salarial)

[https://brunapidi.jusbrasil.com.br/artigos/504024514/os-novos-requisitos-da-equiparacao-salarial](https://brunapidi.jusbrasil.com.br/artigos/504024514/os-novos-requisitos-da-equiparacao-salarial)

[https://tangerino.com.br/blog/gestao-financeira/equiparacao-salarial](https://tangerino.com.br/blog/gestao-financeira/equiparacao-salarial)

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